terça-feira, abril 18, 2006

De comentários a post:

Pelo interesse que a discussão pode acarretar aqui ficam os comentários que foram surgindo a este texto:

Biranta on 4/15/2006 02:07:48 PM
O panorama aqui descrito, para os arquitectos, não é diferente do que se vive nas outras profissões (INCLUSIVE, nas restantes licenciaturas). Conheço, de relance, a petição (se é a mesma que foi noticiada como tendo sido encabeçada por Helena Roseta). Porém, parece-me duma ingenuidade, absurda, imaginar que a situação se resolve ou pode melhorar com a aprovação de alguma lei como a referida. É assim como imaginar que se podem curar tomores com aspirinas... A doença é mais profunda e exige "bistori"; isso são paliativos!
Os cidadãos deste país (e as diferentes classes profissionais ou académicas) têm de começar a perceber, para bem de todos, mas também e principalmente para seu próprio bem, que não podemos resolver os problemas parcialmente, empurrando uns para "caberem" outros, que irão continuar a fechar os olhos aos procedimentos cretinos e anacrónicos, apenas porque o "problema" deles "está resolvido". Não está! Ou se resolve o problema de fundo (de idoneidade e rectidão no exercício de toda e qualquer função, relativamente a todo e qualquer problema concreto) ou perceberemos, rapidamente, que o problema se mantém, quiçá se agrava. É o que se constuma designara como: "mudar alguma coisa para ficar tudo na mesma". Eu confio nas gerações mais novas e acredito que o seu papel vai ser determinante para alterar a nossa negra realidade, o que não acredito é que este tipo de medidas (proteccionistas quase) possa contribuir fortemente para isso, até pela sua especificidade (de se aplicarem, apenas, a uma classe profissional).

Varela on 4/15/2006 06:34:54 PM
Caro Tiago, Colegas e Outros.
Continua-se com a perigosa opção de misturar vários problemas num só. A questão da precariedade de trabalho dos jovens arquitectos é um facto, mas é um problema concreto de regulação laboral. Crie-se um sindicato!
ATENÇÃO. Por ser verdade ou boato, tem vindo a constar que a recente iniciativa para revogar do Decreto 73/73 está a ter como obstáculo actual um determinado ministro que, por motivos ou interesses que desconheço, tem vindo a protelar o processo. Enquanto nós andamos entretidos a administrar Weblogs e a escrever cartas para jornais, outros, lá se vão mexendo …
Não que a revogação deste “decreto” seja a panaceia para a resolução dos problemas dos arquitectos, mas porque é uma causa justa e, que sirva de exemplo de união dos jovens arquitectos já que dos aburguesados, das estrelas candentes e dos pré qualificados para os concursos já esperamos e nada fizeram.
É que se não conseguirmos levar a bom termo este processo, definitivamente vamos ser eternamente vistos na sociedade como uma classe de “Roger Rabbits”.
Saudações cordiais,
Nuno Helder Varela
nunovarela@clix.pt

Tiago Mota Saraiva on 4/17/2006 11:26:15 AM
Caro Biranta, embora a discussão do 73/73 não seja o centro do texto, julgo que a alteração da lei não resolve mas pode melhorar.
Caro Nuno, dar visibilidade e pôr as pessoas a discutir e a raciocinar sobre este problema, é uma das formas para combater os obscuros meandros e silêncios instalados.

FRQSTR=19026324|19026324|19026324|19026324|19026324 on 4/17/2006 08:27:46 PM
Que estranho...
Nada tenho contra a geração de arquitectos dos anos 90. Mas você, Tiago, é membro do Conselho Directivo da OA. Espanta-me que na sua preocupação paire apenas o destino dos diplomados nesse tempo. Seria de supor que a preocupação se estendesse aos arquitectos de outras gerações, inclusivé, as seguintes. Ou a OA não representa todos os Arquitectos?
Não residirá nesta postura o mesmo mal do qual acusa o estado?
Sobre a revisão do 73/73 (da qual sou a favor)parece-me que a OA adoptou o mesmo espírito de orgulhoso isolamento e imposição. Não estranho, portanto, que a votação em plenário - da iniciativa de cidadãos- redunde num fracasso.
Na minha opinião, acho difícil tentar abraçar problemas maiores, de repercussões externas quando, internamente, se sabe que para os menores tem havido uma total incapacidade para os resolver.
A comunicação social tem veiculado sistematicamente os problemas internos a que me refiro e que são do conhecimento geral.
Por fim, pergunto: É normal que a única forma de um membro efectivo comprovar que é arquitecto seja através de uma folha A4 (dobrada em 2/3 partes)? Então e as cédulas...ou cartões?
Eu sei que isto é "insignificante" mas é de insignificâncias que o mundo é feito...

António on 4/18/2006 12:26:14 AM
Também sou da opinião que a revogação do 73/73 não vai resolver o problema colocado pelo Tiago no seu Post, no entanto julgo que iria clarificar o mercado de trabalho e desta forma alguma coisa seria melhorada.
No entanto sinto que as coisas não andam. À mais de vinte anos que oiço falar deste anacrónico decreto, da Associação passou-se para a Ordem, julgo que uma das vantagens propagadas pelos defensores da criação da ordem, era a de que seria mais simples a alteração da lei com a existência de uma ordem, mas com um misto de sensação de impotência e chateado continuo a ver adiado esse momento.
Penso que a Ordem deveria fazer mais qualquer coisa, não sei o quê, mas sinto uma estranha sensação de que a ordem está sendo enrolada por uma maioria politica que, provavelmente, não está interessada na alteração da lei, mais que não seja por uma questão de evitar chatices.
Em relação à questão colocada pelo Nuno, sobre a criação de um Sindicato, acho a ideia interessante e gostaria que pudesse ser desenvolvida e discutida, para perceber de que forma um sindicato poderia contribuir para a resolução deste problema e de outros que se colocam à classe.
Saudações.
António

Varela on 4/18/2006 04:49:55 PM
Caro Tiago.
Não foi propriamente para obter uma reacção do administrador que coloquei a minha incitação.
Não deixa de ser sintomático, senão mesmo preocupante, que quando é colocada uma missiva num jornal nacional com a possibilidade de posterior discussão, arquitectura e jovens arquitectos, as intervenções por parte dos interessados são escassas e mesmo nulas!
A aguardar…
Varela

Tiago Mota Saraiva on 4/18/2006 07:42:16 PM
Caro Nuno,
Tens razão no que dizes. É confrangedor ver toda esta gente de que falo, emparedada por muro de silêncios e medos.
Em virtude da minha deformação marxista, parece-me que o primeiro passo, a ser dado por cada um, é formar uma consciência de classe (só uma deficiente cultura política pode confundi-lo com uma qualquer forma de corporativismo).
A partir desse momento estão criadas as condições para que se passe à acção, seja através da constituição sindicato (como propões tu e inúmeros outros colegas), de uma participação activa na Ordem dos Arquitectos ou de outras formas de luta que se entenda.
Para mim também é confrangedor, ver uma associação de jovens licenciados como a APELA (ou o blog arqportugal) que tanto destaque mediático consegue, estar apenas preocupada (com ou sem razão) com o acesso à Ordem dos Arquitectos de uns quantos jovens licenciados e, pura e simplesmente, esquecer o problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão.
Aliás, é ainda mais confrangedor saber, que esta associação, nem sequer é contra o facto da maioria dos estágios não serem remunerados.

64 comentários:

arqportugal disse...

"Para mim também é confrangedor, ver uma associação de jovens licenciados como a APELA (ou o blog arqportugal) que tanto destaque mediático consegue, estar apenas preocupada (com ou sem razão) com o acesso à Ordem dos Arquitectos de uns quantos jovens licenciados e, pura e simplesmente, esquecer o problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão"

O blog arqportugal foi criado com intuito de denunciar os procedimentos ilegais (com razão, ou ainda tem duvidas?) da Ordem dos Arquitectos Portuguesa.

A tentativa do Tiago em "denunciar" a "CONDIÇÃO DO JOVEM ARQUITECTO", esquece por incrível que pareça, que existem algumas centenas de licenciados em arquitectura impedidos pela OA desde 2002 de exercer a sua Profissão, seria um factor muito importante a adicionar a outros que referiu .

Esta afirmação que o Tiago faz em anexo, sustenta uma defesa da OA, e percebe-se perfeitamente o porquê, uma vez que é membro CDN DA Ordem dos Arquitectos .

Agora gostava que reflectisse bem no que acabou de reclamar, pois não me parece que licenciados que estão impedidos de aceder à profissão, tenham condições para fazer o trabalho que a OA prometeu aos seus membros.

"Aliás, é ainda mais confrangedor saber, que esta associação, nem sequer é contra o facto da maioria dos estágios não serem remunerados."

Os estágios da OA não fazem qualquer sentido, o único sentido é o de cobrar valores absurdos aos recém-licenciados.

O estágio é um percurso Natural de qualquer licenciado, o normal quando se acaba um curso é procurar emprego, não se percebe este oportunismo da OA, lamentável.

A culpa dos estágios não serem remunerados é de quem os criou.

http://arqportugal.blogspot.com/

Tino disse...

As palavras do Tiago denotam claramente os objectivos da sua função enquanto membro do CDN da OA. Esses objectivos, conforme refere no texto, são os da defesa do seu "grupo" e não os de toda a classe.

Os problemas que a OA enfrenta resultam deste modo de ver as coisas. A prática de sistemas ilegais (como o da avaliação do ensino, admissão sem base legal, cobrança de avultadas quantias às universidades, discriminação, exclusão, etc., etc., tem levado ao descrédito da OA e, consequentemente, tem favorecido as iniciativas e o espaço nos meios mediáticos onde se fazem estas denúncias.

Todas as energias e recursos têm sido absorvidos por uma guerra caprichosa, contra os próprios colegas, que dura há 6 anos, em prejuízo de iniciativas de valorização e dignificação de uma classe que, mais do que nunca, necessita de um encontro de esforços, mais do que fracturas e ódios.

Aos membros efectivos, praticamente nada de visível tem sido dado. Justamente por isso, estes não se revêem em quem os representa e pela mesma lógica, não participam e não apoiam.

Vejo a revisão do DL 73/73 remetida para as calendas; vejo o aumento dos conflitos onde a OA se tem envolvido; vejo o desinteresse dos sssociados e não vejo a Ordem a desempenhar o seu verdadeiro papel nem a direcção interessada nisso.

Vejo só, um passeio de vaidades...

Tiago Mota Saraiva disse...

Caro Tino, faça a leitura que bem entender do texto, ponha na minha boca coisas que eu não disse, e candidate-se à direcção da Ordem dos Arquitectos.
Pouco mais há a dizer.

Tiago Mota Saraiva disse...

Caro arqportugal,
A minha posição relativamente ao processo de admissão à Ordem dos Arquitectos já foi expressa neste blogue num post de 27 de Fevereiro de 2006. Permita-me pois, no que diz respeito a esta matéria remetê-lo para o dito post.
Aquilo que pretendi frisar é a consternação que me provoca o facto de uma associação que se intitula "de jovens licenciados", ter apenas uma bandeira de acção. Bandeira essa que muito tem sido utilizada pelos detractores do 73/73... Mas isso são outras guerras.
De qualquer forma tenha cuidado quando se exalta, e fala nas centenas de pessoas que estão impedidas de entrar para a OA, pois já só existem sete cursos reconhecidos. Das pessoas que já se inscreveram para estágio na OA, apenas estarão no limbo, entre serem profissionais ou licenciados, umas poucas dezenas.
Este facto não pretende desvalorizar o problema, mas retira-lhe a dimensão e carga que lhe põe, provavelmente por ser uma destas pessoas. O seu problema e o dos seus outros colegas terá de ser resolvido e sê-lo-á dentro em breve, com o novo sistema de admissão.
A problemática que levantei, é bastante mais de fundo, e socialmente complexa. Resulta de anos e anos de privatização do Ensino Superior, da neoliberalização violenta do mercado de trabalho e da exploração que o sistema social em que vivemos impõe.
Se isso lhe indiferente tudo bem. A mim não é indiferente.

Diogo Corredoura disse...

"Para mim também é confrangedor, ver uma associação de jovens licenciados como a APELA (ou o blog arqportugal) que tanto destaque mediático consegue, estar apenas preocupada (com ou sem razão) com o acesso à Ordem dos Arquitectos de uns quantos jovens licenciados e, pura e simplesmente, esquecer o problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão.
Aliás, é ainda mais confrangedor saber, que esta associação, nem sequer é contra o facto da maioria dos estágios não serem remunerados."

Caro Tiago,

Apesar do meu apreço pela tua pessoa, não posso permitir que escrevas um comentário como este sem a devida resposta.

A APELA não está "apenas preocupada" com o acesso à OA, embora essa seja, de facto, a nossa luta mais mediática. Uma pequena demonstração desse facto tem sido o nosso cuidado em fazê-los ver (aos problemas) a todos os jornalistas que nos contactam sobre o problema da admissão ou às várias entidades com as quais a APELA tem mantido contacto. Contudo, e ao contrário de que alguns possam pensar, não somos nós que mandamos ou exercemos qualquer influência nas agendas de ambos.

Como tu deves saber (porque parto do princípio que te deste ao cuidado de conhecer o Estatuto da APELA), somos uma associação de carácter federativo, que pretende congregar todas as associações e núcleos de estudantes e licenciados em arquitectura de todo o país. Como qualquer associação, somos de adesão livre, pelo que não obrigamos ninguém a associar-se e trabalhamos com que se predispõe a aparecer. E nem sequer exigimos que sejam associados para que participem nas assembleias gerais e trabalhem connosco.

Para nossa grande pena, os licenciados não têm aparecido em grande número e nem sequer existe uma associação ou núcleo de licenciados em arquitectura (apesar dos nossos esforços para promover a sua criação). Como tal, as preocupações em relação aos licenciados incidem, obviamente, na admissão, uma vez que é esta a preocupação que manifestam.

Em relação ao blog "arqportugal", que colocas ao lado do nome da APELA dando a entender que existirá alguma ligação entre ambos, esclareço que um não tem nada a ver com o outro. O "arqportugal" é da responsabilidade de alguém cuja identidade desconheço por completo mas de quem se deduz com clareza que deve ser licenciado. A ligação da APELA ao blog deve-se somente à minha presença regular no mesmo, através dos comentário que por lá vou deixando.

Por último, quando dizes que a APELA nem "sequer é contra o facto da maioria dos estágios não serem remunerados", irritas-me profundamente! Para não ser rude, peço-te apenas que dês uma olhadela na proposta de sistema de admissão que a APELA entregou à OA em Fevereiro de 2004. Transcrevo algumas partes:

"É dever da Ordem dos Arquitectos dignificar a condição de todos os seus membros, nomeadamente no que respeita ao estatuto laboral dos recém-inscritos."

"A Ordem deverá apoiar os recém-inscritos na sua colocação em locais de estágio através da criação de Gabinetes de estágios/saídas profissionais nas suas várias delegações regionais – Programa UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa – IEFP)"

"O Membro Estagiário deverá ter direito à co-autoria no exercício de todos os actos próprios da profissão desde que (em parceria) com pelo menos um membro efectivo da OA"

"A OA deverá apoiar e promover junto das entidades patronais (acolhedoras) a contratação dos estagiários, com remuneração compatível com as suas habilitações, como também a sua continuidade após o estágio como arquitectos de pleno direito"

"Necessidade de compatibilização do regulamento de estágio com o “Plano Nacional de Estágios” – Sistema de comparticipação financeira do Estado à remuneração do estagiário, tendo em consideração a recomendação do Congresso da OA (Salário mínimo de Referência do Arquitecto Estagiário)"

"Deverá ser implementada a figura do “Provedor do Membro Estagiário” – conforme recomendação do Congresso da OA - que deverá apoiar e representar o estagiário face a eventuais excessos pelo patrono, jurí de avaliação, etc"

Por favor, não confundas alhos com bugalhos. Para bom entendedor...

Um abraço,

Diogo Corredoura.

Dioo Corredoura disse...

"Para mim também é confrangedor, ver uma associação de jovens licenciados como a APELA (ou o blog arqportugal) que tanto destaque mediático consegue, estar apenas preocupada (com ou sem razão) com o acesso à Ordem dos Arquitectos de uns quantos jovens licenciados e, pura e simplesmente, esquecer o problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão.
Aliás, é ainda mais confrangedor saber, que esta associação, nem sequer é contra o facto da maioria dos estágios não serem remunerados."

Caro Tiago,

Apesar do meu apreço pela tua pessoa, não posso permitir que escrevas um comentário como este sem a devida resposta.

A APELA não está "apenas preocupada" com o acesso à OA, embora essa seja, de facto, a nossa luta mais mediática. Uma pequena demonstração desse facto tem sido o nosso cuidado em fazê-los ver (aos problemas) a todos os jornalistas que nos contactam sobre o problema da admissão ou às várias entidades com as quais a APELA tem mantido contacto. Contudo, e ao contrário de que alguns possam pensar, não somos nós que mandamos ou exercemos qualquer influência nas agendas de ambos.

Como tu deves saber (porque parto do princípio que te deste ao cuidado de conhecer o Estatuto da APELA), somos uma associação de carácter federativo, que pretende congregar todas as associações e núcleos de estudantes e licenciados em arquitectura de todo o país. Como qualquer associação, somos de adesão livre, pelo que não obrigamos ninguém a associar-se e trabalhamos com que se predispõe a aparecer. E nem sequer exigimos que sejam associados para que participem nas assembleias gerais e trabalhem connosco.

Para nossa grande pena, os licenciados não têm aparecido em grande número e nem sequer existe uma associação ou núcleo de licenciados em arquitectura (apesar dos nossos esforços para promover a sua criação). Como tal, as preocupações em relação aos licenciados incidem, obviamente, na admissão, uma vez que é esta a preocupação que manifestam.

Em relação ao blog "arqportugal", que colocas ao lado do nome da APELA dando a entender que existirá alguma ligação entre ambos, esclareço que um não tem nada a ver com o outro. O "arqportugal" é da responsabilidade de alguém cuja identidade desconheço por completo mas de quem se deduz com clareza que deve ser licenciado. A ligação da APELA ao blog deve-se somente à minha presença regular no mesmo, através dos comentário que por lá vou deixando.

Por último, quando dizes que a APELA nem "sequer é contra o facto da maioria dos estágios não serem remunerados", irritas-me profundamente! Para não ser rude, peço-te apenas que dês uma olhadela na proposta de sistema de admissão que a APELA entregou à OA em Fevereiro de 2004. Transcrevo algumas partes:

"É dever da Ordem dos Arquitectos dignificar a condição de todos os seus membros, nomeadamente no que respeita ao estatuto laboral dos recém-inscritos."

"A Ordem deverá apoiar os recém-inscritos na sua colocação em locais de estágio através da criação de Gabinetes de estágios/saídas profissionais nas suas várias delegações regionais – Programa UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa – IEFP)"

"O Membro Estagiário deverá ter direito à co-autoria no exercício de todos os actos próprios da profissão desde que (em parceria) com pelo menos um membro efectivo da OA"

"A OA deverá apoiar e promover junto das entidades patronais (acolhedoras) a contratação dos estagiários, com remuneração compatível com as suas habilitações, como também a sua continuidade após o estágio como arquitectos de pleno direito"

"Necessidade de compatibilização do regulamento de estágio com o “Plano Nacional de Estágios” – Sistema de comparticipação financeira do Estado à remuneração do estagiário, tendo em consideração a recomendação do Congresso da OA (Salário mínimo de Referência do Arquitecto Estagiário)"

"Deverá ser implementada a figura do “Provedor do Membro Estagiário” – conforme recomendação do Congresso da OA - que deverá apoiar e representar o estagiário face a eventuais excessos pelo patrono, jurí de avaliação, etc"

Por favor, não confundas alhos com bugalhos. Para bom entendedor...

Um abraço,

Diogo Corredoura.

Patrícia de Portugal disse...

Caro Tiago e pobres alguns dos que comentaram o teu texto,

Ainda bem para todos que, sendo tu membro do CDN da OA, escreves e publicas: ‘Jovens arquitectos em Portugal, uma geração sem condição’. Isto é óbvio.

Ainda bem que falas alto sobre problemas concretos de um grupo concreto. Seria contraproducente e impossível escrever ‘Jovens arquitectos em Portugal, uma geração sem condição’ e neste mesmo texto defender todos os indivíduos de toda uma classe ou de todas as classes. Isto é óbvio.

Mas também deveria ser óbvio que nas tuas preocupações com esse grupo, a geração ‘formada nas universidades dos anos 90', estão inerentes preocupações com as gerações seguintes - porque se nada mudar será tudo cada vez pior.

Aliás, no teu texto estão implícitas preocupações com todas as gerações de arquitectos. Afinal estão em causa a inexistência de vínculos laborais, ‘salários ocasionais’ ou uma ‘total ausência de remuneração’, que envolvem quer arquitectos inscritos recentemente na ordem, quer arquitectos estagiários, quer todo o sistema dos ateliers de arquitectura, que inclui, para o mal e para o bem, com ou sem alternativas, todos (todos!) os arquitectos.

Ainda bem que, nesse contexto, denuncias que os poucos concursos existentes são por prévia qualificação (ou por convite, acrescento). E ainda bem que acusas o ‘sistema vigente de cumplicidades e amizades, de promoções entre pares, que de tempos a tempos, resolve enfeitar o meio com uma ou outra "jovem revelação"'? E não serão, estes sim, episódios de um ‘passeio de vaidades’?

Na verdade o teu texto, apesar de ser sobre problemas concretos de um grupo concreto, e apesar de não ser uma espécie de escarrapachado-exercício-esquizofrénico-de-tentar-não-deixar-ninguém-de-fora, diz respeito a toda uma classe, a todas as classes, a todo um país, a toda uma sociedade. Não pode ser por isso entendido como faccioso, sectário, corporativista, etc.!

Ainda bem que defendes uma ‘união de esforços’ e que apelas a todos, inclusive à associação ‘Apela’ e ao ‘blog arqportugal’, para que se juntem (também) a esta causa.

E ainda bem porque não há condições.

O remexido disse...

Caros arquitectos da O.A. que tão preocupados estão com a revisão do 73/73:

- O grande inimigo do arquitecto e dos outros técnicos ( engºs e Agts. Técnicos ) é o arquitecto da Câmara e da instituição pública que aprova o projecto, que dificulta o trabalho de toda a gente, com demoras e reprovações intencionais na conclusão do processo. Em geral, salvo raras e honrosas excepções, foram os piores alunos das respectivas turmas e por intermédio de cunhas lá foram para a Câmara.
Em todas as cidades e vilas, onde exercem a profissão de arquitectos da Câmara, estes senhores têm gabinetes montados. Constituem sociedades em nome de familiares onde empregam jovens arquitectos a troco de ordenados miseráveis, pelo seu trabalho e pela sua assinatura nos projectos.
Estes senhores, como são eles que aprovam os projectos dos respectivos clientes, têm em geral a grande fatia do trabalho de arquitectura em Portugal.

SR. TIAGO, COMO MEMBRO DO CDN, O QUE JÁ FEZ PARA ACABAR COM ESTA VERGONHA????

SABE QUE SE SE ACABASSE COM ESTA CORRUPÇÃO HAVERIA TRABALHO PARA DISTRIBUIR PELOS ARQUITECTOS QUE DIZ DEFENDER????????

GOSTARIA DE SABER A SUA OPINIÃO SOBRE ESTE ASSUNTO, QUE PARECE SER TABU PARA A O.A..

pedro lopes disse...

" Para mim também é confrangedor, ver ... pura e simplesmente, esquecer o problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão "*

* Tiago Mota Saraiva - membro do CDN da OA

CARO TIAGO, realmente o que o Remexido comenta é um " problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão "*

Tino disse...

"Caro Tino, faça a leitura que bem entender do texto, ponha na minha boca coisas que eu não disse, e candidate-se à direcção da Ordem dos Arquitectos.
Pouco mais há a dizer".

"Caro Tiago e pobres alguns dos que comentaram o teu texto,"

A minha voz é, de facto, discordante; só pode ser discordante!

Pôr o dedo na ferida e chamar as coisas pelos nomes, incomoda. Seria mais desejável para a OA e para os arquitectos que o processo de mudança que se vive reunisse amplo consenso, mas a OA lida muito mal com os que chamam a atenção para os erros. Então surgem os "candidate-se à direcção" e os "pobres" para esconder os "eu é que sei" ou os "quem está mal que se mude".

Sei que dirigir não é coisa fácil, os consensos também não mas sei igualmente, que uma estrutura sólida dá mais garantias se fôr começada pelos alicerces do que pelo telhado. Acontece, que a actual direcção resolveu começar pelo telhado e as consequências estão à vista; os olhos foram maiores do que a barriga, e se isto não é verdade, pergunto:

- Porque temos os jovens licenciados, descontentes?
- Porque temos toda uma classe de arquitectos que não participam e que não aparecem (às Assembleias-Gerais só aparecem 50-60 - os da casa)?
- Porque temos a OA a responder em tribunal por não seu quantos processos?
- Porque há tantas queixas nas instâncias Públicas (Provedor Justiça, Procuradoria Geral da República, Assembleia da República, Ministários...)?
- Porque aparecem constantemente notícias nos meios de comunicação a denunciar ilegalidades na OA?
- Porque temos um confronto com os vários parceiros sociais, nomeadamente, a Ordem dos Engenheiros, que praticamente tornará impossível a revisão do DL 73/73?
- Porque não se age sabendo, como todos sabemos, que o caos urbanístico e o controlo e assambarcamento dos projectos de arquitectura está na meia dúzia de arquitectos das câmaras, em prejuízo de todos os outros?
- Porque se trabalha no processo de Admissão há 6 anos e está sempre em revisão?
- Porque não existem os colégios de especialidade?
- Porque não existe o apregoado sistema de formação contínua para os arquitectos?
- Porque não existe uma simples cédula profissional (como já alguém disse, é uma folha A4)?

É preciso dizer que a Ordem gere uma receita anual de 50 milhões de Euros (um milhão de contos)e não se pode esconder atrás da desculpa de falta de meios para resolver problemas.

um arquitecto que paga disse...

“ os critérios para a remuneração dos eleitos ao abrigo do artº 10º, nº3, não são nem explícitos, nem homogéneos, nos orçamentos parciais, submetidos pelos três Conselhos Directivos.” nº2 do Parecer do Conselho Fiscal Nacional, sobre a proposta de Orçamento para Ordem dos arquitectos para o ano de 2006.


Caro Tiago,
Como Tesoureiro do CDN da O. A., certamente sabe que os ordenados que os membros eleitos recebem são ilegais, contrariando os Estatutos, artº 10º, que referem que " a actividade exercida em quaquer orgão da Ordem é gratuita"

Como é que me explica que haja pessoas que apenas de ordenado anual recebam 40 000 € ( QUARENTA MIL EUROS ). Para quem trabalha por amor á camisola é muito dinheiro.
O Sr. é mais modesto, talvez por isso, o Orçamento para si só prevê 12 548,68€.

Realmente compreendemos que também aqui, tal como na política, não haja dinheiro que chegue.

Tiago Mota Saraiva disse...

Caríssimo Diogo,
Como sabes o inquestionável respeito e apreço que nutro pela tua pessoa, não põe em causa a discordância política profunda que tenho para com a Apela, ou melhor, para com as posições públicas que a Apela tem vindo a tomar nos últimos tempos.
Há várias curiosidades na tua arguência, desde logo pelo facto de referires que a Apela não tem tido grande participação de licenciados (facto que me parece estranho tendo em conta a situação da geração de que falo), ou enunciares que as posições públicas da Apela apenas dizerem respeito ao processo de admissão da OA, se dever ao facto da maioria dos associados mais intervenientes estarem preocupados com esta situação ou, esta é uma constatação de minha lavra, o afastamento político que a associação tem vindo a ter da agenda política das associações de estudantes que pretende federar reflectido também no facto das AE’s terem posições diferentes da Apela no que diz respeito ao processo de admissão.
Desde logo, já que vocês até reivindicam que a actual direcção da OA deva mudar os Estatutos, permite-me imiscuir-me na gestão da casa a que presides.
Não te parece perigosa para uma associação (qualquer que seja) que os seus temas e bandeiras resultem apenas do interesse de quem mais nela participa? Como saberás, melhor do que eu, a Apela tem muitas pessoas que rapidamente transformam o seu interesse pessoal no da associação – para mim isto foi bem patente quando, em nome da OA, te recebi a ti, e mais outros colegas, quando uma dos presentes dominou em absoluto a vossa intervenção parecendo que aquele colectivo de pessoas estava ali apenas a defender os interesses de uma licenciatura de arquitectura que, por sinal, tem uma carga horária total do curso igual ao número de horas que tu tiveste numa única cadeira. Parece-me também interessante lembrar que duas pessoas que se intitularam há cerca de um ano representantes da Apela numa daquelas (muitas) sessões públicas que a OA tem promovido sobre a Admissão, tenham defendido que os estágios não deviam ser remunerados, conforme na altura te dei conhecimento.
A minha indignação, que embora te irrite é verdadeira (e já ta expressei de viva voz), é que a Apela poderia ser uma plataforma interessante que ajudasse à constituição de uma associação de carácter sindical e, estando neste momento, cingida pelos interesses de quem mais nela trabalha, redunde numa associação fechada.
Até te digo mais, a confusão que a Apela tem lançado ao defender os interesses de uma ou outra pessoa que trabalha mais dentro da associação, tem ajudado a maioria silenciosa dos interesses adquiridos que domina a Assembleia da República e que pretende a manutenção do DL 73/73. Mas disso também já te avisei pessoalmente.

PS 1 – Relativamente à questão da Apela não defender que os Estágios sejam remunerados, por mais documentos ou frases soltas que cites, eu recordo as tuas palavras na reunião que tivemos há duas semanas (Ordem dos Arquitectos e Direcção da Apela), quando dizias que a Apela compreendia que nem todos os estágios fossem remunerados, para grande espanto meu e da Helena Roseta.

PS 2 – No que diz respeito à associação que fiz entre o blog arqportugal e a Apela foi erro meu.

Tiago Mota Saraiva disse...

Ao arquitecto que paga,

Fico contente por demonstrar interesse pela vida associativa, embora lamente que seja sob a capa do anonimato.
Aqui fica o Artigo 10.º | Regras Gerais dos Estatutos da OA, que me parece não bater certo com aquilo que diz:
2 - Nos cargos do conselho directivo nacional e nos conselhos directivos regionais não é
permitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo nem nos três anos subsequentes
ao termo do segundo mandato consecutivo.
3 - Excepto nos cargos previstos no número anterior quando exercidos com carácter de
regularidade e permanência, desde que a remuneração seja inscrita no orçamento em verba
própria, a actividade exercida em qualquer órgão da Ordem é gratuita.

Bem sei que é um português truculento, aliás como grande parte do referido estatuto, mas é o que lá está.
Relativamente ao ponto que copia do parecer do Conselho Fiscal, julgo que também denotará uma leitura do parecer e dos orçamentos "pela rama". No que diz respeito ao CDN os valores de remunerações são muito claros no orçamento e remetem para uma deliberação de 2002 e que tem vindo a ser utilizada neste orgão desde então. Se há uma coisa que não pode negar é que os valores são claros e transparentes e ainda para mais foram presentes e aprovados em Assembleia Geral.

Ao remexido, levanta um tema de que já se ouviu falar muito, mas que nunca teve uma expressão real. Se tem conhecimento de factos, então deve-los-á denunciar as instâncias competentes.

É divertido comentar comentários e discutir ideias e políticas com pessoas que dão a cara. É inócuo fazê-lo com os anónimos que se limitam a disparar atuardas (verdadeiras ou mentirosas) que tornam impossível qualquer raciocínio sério. Deste modo deixarei de comentar anónimos.

pinto coelho disse...

" Para mim também é confrangedor, ver uma associação de jovens licenciados como a APELA (ou o blog arqportugal) que tanto destaque mediático consegue, estar apenas preocupada (com ou sem razão) com o acesso à Ordem dos Arquitectos de uns quantos jovens licenciados e, pura e simplesmente, esquecer o problema social gravíssimo que se assiste diariamente na profissão "*

* Tiago Mota Saraiva - membro do CDN da OA

Resposta de Pinto Coelho

Até podemos estar de acordo em alguns aspectos da questão.

No entanto como querem que se construa algo de positivo perante a posição destrutiva da OA.

O problema social que se assiste diariamente na profissão, resulta também ela, da própria filosofia da OA, pois esta nunca pensou nos seus associados mais jovens, mas nos interesses instalados de alguns já bem colocados. Os novos arquitectos são apenas mão de obra gratuita para os abutres instalados que despendem os arquitectos que têm ao serviço, admitindo estagiários a trabalhar de graça. O novo tipo de escravatura como se vê!

E porque se preocuparia a APELA com os que já estão inscritos na OA? Não é da responsabilidade da OA dignificar a profissão de arquitecto e procurar elevar o estatuto dos seus membro? Ou será que é da APELA? Eu não tenho dúvidas mas se alguém as tem é bom que se esclareça de quais as funções da OA e quais as que competem à APELA!

Será que pelo facto de os arquitectos, em geral, atravessarem uma grave crise de trabalho, isso seja motivo suficiente para excluir outros candidatos? Penso que não e, o futuro se encarregará de clarificar também esta questão!

Utilizou no início do seu texto o adjectivo "confrangedor" que significa literalmente "que confrange", "angustioso", "aflitivo" que deriva da forma verbal e do sufixo dor (confranger+dor). Confranger significa "apertar", "obrigar a contracção", "oprimir", "atormentar", "angustiar", "vexar", e também na forma reflexa "apertar-se", "contrair-se", "contorcer-se", "angustiar-se", atormentar-se". Como pode ver a mesma palavra descreve duas situações distintas para o estado de espírito de duas pessoas em tudo iguais,mas uma está inscrita na OA e outra não, neste caso eu.

Diga-me então em que situação se sente em relação à palavra "confrangedor" na posição prejudicar os outros distante, autoritário e orgulhoso, em que o vilão é você, ou na posição de "confranger" em que se sente na posição do ofendido, prejudicado, vexado, oprimido, angustiado, etc. , ou na forma reflexa em que o oprimido é você e porventura os outros passam a oprimi-lo.

Não sei se já reparou, mas as coisas parecem estar a inverter-se. Só espero que sim e depois nessa nova situação verá, pelo menos pela minha parte, que não farei os comentários que fez, nem tomarei as posições que já tomou. E sabe porque será assim?
Porque já tenho idade suficiente para não ir na conversa dos outros e pensar pela minha cabeça, pois já compreendi que a prejudicar os outros ninguém vai a lado nenhum!

Sou engenheiro civil há mais de 30 anos e se resolvi licenciar-me em arquitectura não é para que uma OA e a sua direcção me impeçam de atingir os meus objectivos. Quando o assunto era só entre miúdos os que tinham mais pedras ganhavam, mas com gente mais madura a coisa não é assim, a gente pode sempre arranjar um fornecedor de pedras melhor do que o vosso.

Não sei se já reparou a vossa desgraça foi de se meterem com os alunos da Fernando Pessoa!

Cumprimentos

Pinto Coelho

pinto Coelho disse...

RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A ORDEM

Já não existem duvidas sobre as ilegalidades que a Ordem dos Arquitectos tem cometido no processo de admissão, a reforçar essas ilegalidades segue-se alguns parágrafos do parecer do Ministério Público que entendeu que a acção merece provimento .

Este parecer do Ministério Publico data de 27 de Outubro de 2005.

"A procuradora da Republica neste tribunal, notificada, nos autos em epigrafe, nos termos do art. – 85º do C.P.T.A, em pronunciar se sobre o mérito da causa dizendo o seguinte:

...

-V- Entende o Ministério Publico que assiste razão ao A. quando defende que o Regulamento Interno de Admissão da OA viola o princípio de igualdade da protecção da confiança , nem como o direito de livre acesso a profissão, consagrado no art. 47º da Constituição.

...

Relativamente à violação dos princípios da igualdade e da protecção de confiança, não podemos também deixar de sublinhar a disparidade de procedimento da OA, quando comparamos o procedimento adoptado em 06/06/02 e o mais recente de 17/11/04, ao aprovar o novo Regulamento de admissão, salvaguardando por um prazo dilatado (ate 2007) a situação dos que beneficiam actualmente da dispensa de provas de admissão.

Refere se no preambulo do novo Regulamento no seu ponto 4, parte final:

«Adicionalmente, transfere se a prova de admissão do início para o fim do estágio, conforme orientação aprovada no 10º Congresso, estabelece se ainda um prazo limite (2007) para a manutenção da actual dispensa de prova de admissão para os candidatos proveniente de cursos acreditados pela OA. Admite se que entretanto o regulamento de Amissão deva ser novamente avaliado e revisto, a fim de se deliberar sobre a eventual manutenção ou não da desigualdade de direitos e tratamento entre licenciados provenientes de cursos reconhecidos e de cursos acreditados».

Em suma, reconhece se a desigualdade de direitos e tratamento e, por outro lado fixa se um período transitório, ate 2007, em que é mantido o tratamento vigente para os cursos acreditados.

Assim deveria também o Réu ter procedido em 2002 estabelecendo um período (porventura também de cerca de 3 anos) em que ficasse salvaguardada a situação então vigente de todos os licenciados, quer de cursos acreditados que de cursos reconhecidos, pois todos eram admitidos na Ordem sem quaisquer provas, por estar suspenso o RIA (suspensão que durou ate 06/06/02).

Ora a ordem dos arquitectos, ao contrário do que fez agora em 2004, não salvaguardou as legitimas expectativas desses licenciados violando assim os princípios da protecção da confiança da igualdade e de proporcionalidade e manteve essa violação ao indeferir o requerimento do A. de 10/05/04.

-VI- A nosso ver, o RIA viola também o disposto no art. 112º nº 6 da Constituição, por extravasar o disposto no art.6º do EOA, como claramente se demonstra no parecer jurídico emitido pelo Dr. António Duarte de Almeida e que o A. junto com o p.i (doc nº20), o qual demos por reproduzido.

Assim se refere, em síntese, no ponto 23. E.: «o RIA ao consubstanciar uma pretensão de integração do regime legal de acesso a profissão da arquitecto muito para alem do regulado na lei que aprovou as normas estatuárias, é também inválido por violação da proibição de regulamentos delegados constante do nº6 do art. 112º da Constituição. »

E embora o RIA não esteja já actualmente em vigor monstra se imprescindível apreciar a sua invalidade atentos os seus reflexos sobre os actos praticados entretanto, como sucede no caso dos autos.

-VII- Por todo o exposto, entende se merecer provimento a presente acção, devendo contudo o pedido por formulado sob o alínea b) ser entendido, em comparação com o do alínea a), ou seja, devera condenar se na pratica do acto devido, que é aquele que foi formulado pelo A. no seu requerimento de 10/05/04.


A Procuradora da Republica"

Diogo Corredoura disse...

Caro Tiago,

É precisamente pelo respeito e apreço que também tenho pela tua pessoa que aceito discutir de forma urbana, como temos feito até aqui, as nossas discordâncias políticas. E é também por isso que devo esclarecer algumas coisas que, parece-me, não terás percebeido (para não dizer que não quiseste perceber).

Vou por pontos, que é mais fácil.

As posições públicas da APELA seguem as directrizes aprovadas nas Assembleias Gerais, ou seja, pelas associações e núcleos que nelas participam. A sua posição é sobretudo manifestada em relação ao sistema de admissão, pelo que é a que tem, obviamente, maior destaque. Quanto ao "afastamento político que a associação tem vindo a ter da agenda política das associações de estudantes", tal deve-se unicamente ao afastamento que essas próprias associações têm mantido em relação à APELA. E porque tu também já foste dirigente associativo, sabes muito bem quais são as diversas razões para que tal aconteça - calendário escolar, diferentes prioridades das diversas instituições, partidarização, responsabilidades escolares ou profissionais, falta de tempo, alheamento da realizade extra-muros, guerrinhas internas, confusão entre as opiniões pessoais e a defesa da instituição, "personificação" das associações numa ou duas figuras, distância geográfica, enfim, cada qual terá a sua. Nós até fazemos as Assembleias Gerais de Norte a Sul do país para ver se elas participam mais, mas nem assim. A OA também tem muitos arquitectos discordantes das suas políticas, aparecem sempre os mesmos 40 ou 50 nas suas Assembleias Gerais e não me parece que isso seja um problema para os órgãos eleitos.

Quanto às "posições diferentes da Apela no que diz respeito ao processo de admissão", é engraçado ver a posição que alguns colegas de escolas acreditadas começam a ter, agora que ganharam consciência de que a prova de admissão vai ser para todos.

"Não te parece perigosa para uma associação (qualquer que seja) que os seus temas e bandeiras resultem apenas do interesse de quem mais nela participa?" A resposta é que me parece importante defender as posições que os nossos associados querem que nós defendamos, embora não esquecendo outras questões para as quais os mesmos possam não estar sensibilizados, como é o caso do Processo de Bolonha.

"Como saberás, melhor do que eu, a Apela tem muitas pessoas que rapidamente transformam o seu interesse pessoal no da associação". Tiago, gostaria muito de saber quem são tais pessoas. Falo pela minha Direcção e em nome de todos os que aceitaram constituir as listas que foram eleitas em 2004 e 2005. Não falo em nome dos que já cá não estão. Pelos que estão, ponho as mãos no fogo. As posições da APELA são as que emanam dos documentos assinados e as que são publicamente assumidas pelos membros dos órgãos eleitos da associação. Os colegas que falaram durante a reunião que ocorreu aquando da manifestasção, em Outubro passado, não eram nem nunca foram da APELA e estavam ali a representar as suas escolas. Fomos ao gabinete para expressar as reivindicações de todos os presentes na manifestação e não apenas as da APELA - por isso é que falaram todos e não apenas eu.

Quanto às duas pessoas que, há cerca de um ano, se intitularam representantes da APELA numa sessão pública sobre a admissão à OA, defendendo que os estágios não deviam ser remunerados, já te foi dito que essas pessoas não estavam em representação da APELA, que as posturas que assumiram foram pessoais e que essas mesmas pessoas já nem sequer são membros dos órgãos da APELA. E quando dizes que a APELA anda a "defender os interesses de uma ou outra pessoa que trabalha mais dentro da associação", também gostava de saber de quem falas. Como tu também dizes, não gosto de falar de nem com anónimos.

No que respeita à "associação de carácter sindical", não é nem nunca foi esse o espírito da APELA - recordo-te o seu nome: Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura. Para defesa dos arquitectos e para a luta contra a situação dos "Jovens arquitectos em Portugal" e da "geração sem condição" já cá está a Ordem dos Arquitectos. É esse o seu papel.

Quanto ao facto de a APELA ter "ajudado a maioria silenciosa dos interesses adquiridos que domina a Assembleia da República e que pretende a manutenção do DL 73/73", a minha resposta é a mesma que já te dei noutra altura: a APELA tem feito o seu trabalho em relação ao sistema de admissão. Se os Deputados se querem aproveitar desta guerra para alimentar a do 73/73, a APELA não pode ser culpada de nada. Aqui a culpa residirá apenas na falta de força da OA para combater o nosso pobre panorama político e os seus meandros. Não nos culpem pelos vosso erros ou problemas.

Para terminar, as "frases soltas" que citei são da proposta de sistema de amissão que apresentámos em Fevereiro de 2004 e quando disse que compreendia que "nem todos os estágios fossem remunerados" é porque essa é a realidade - nem todos os ateliers ou arquitectos podem suportar um acréscimo na remuneração dos colaboradores. Qual é o espanto? É a realidade! O que não quer dizer, em absoluto, que aceitemos. Compreendo porque alguém possa cometer um homicídio mas nunca o aceitarei. Compreendo porque a OA implementou o sistema de admissão mas não o aceito. Compreensão e aceitação são coisas muito distintas. Mais uma vez te repito: não confundas alhos com bugalhos.

Cumprimentos Tiago.

Diogo Corredoura

Tiago Mota Saraiva disse...

resposta sucinta:

Pinto Coelho, seja bem aparecido, já estranhava a sua ausência... ou não! Embora me pareça divertida a ideia de que alguém que chega aos 30 anos de prática de engenheria civil (e arquitectura, ou não..?) se pode transformar num potencial fornecedor de pedras, a sua argumentação é tão pouco séria como politicamente irrebatível.
Nada há a dizer. Se está convencido da sua razão, se julga ser a pessoa que pode indicar aos miúdos o caminho, então avance.

Tiago Mota Saraiva disse...

Diogo, como a tua resposta é politica e não-automática, vou ter de a deixar para amanhã.

Tiago Mota Saraiva disse...

Pinto Coelho, peço-lhe só um favor:
Não descarregue para esta caixa de comentários os seus textos no arqportugal. Ponha o link!
Aqui neste blogue nenhum post é apagado.

um arquitecto que paga disse...

Caro Tiago:

Quando pôs aqui os nºs 2 e 3 do artº. 10º dos Estatutos da O.A., esqueceu-se de pôr o nº 1 do referido artº. 10º., nomeadamente:

1 — Os titulares dos órgãos da Ordem são eleitos por um período de três anos, não sendo permitida a acumulação de cargos.

Como sabe existem pessoas eleitas a desempenhar diversos cargos e a receber como tal. Como sabe algumas das pessoas, para além de estarem na ordem, ainda têm a sua vida profissional exterior. Estamos ainda perto da Páscoa, dir-se-ia que estamos perante o milagre da multiplicação das pessoas.

Não acha que um ordenado anual, de 40 000E, para quem de acordo com os estatutos não pode ser remunerado é um roubo?


Contrariando os estatutos, a O.A. vai ao ponto de fixar ordenados para os diversos órgãos, nomeadamente:

- Presidente do CDN - 3 501,66 € mensais
- Presidente do CRS/CRN - 2 976,41 € mensais
- Membros - Cdn,Cdrs/Cdrn, Conselho De Disciplina, Conselho De Admissão - 2801,33 € mensais


E se alguém se lembra de pedir ao tribunal para verificar a legitimidade desses recebimentos? dos quais até o Conselho Fiscal duvida. O Sr. Está assim como os seus colegas estarão preparados para restituir o que receberam?

Pedro Lima disse...

Caro Tiago, embora não tenha tido o seu artigo no Público li-o aqui no seu blog.
Espanta-me as reacções que teve.
Dos arquitectos que exploram, esperava um certo embaraço, como se pode notar no imediato anónimo que paga, que tenta lançar a atuarda à qual ninguém liga. Das gentes mais jovens esperava que também aqui viessem escrever algo. Contudo tivemos os senhores da apela, a dominarem os comentários, que não se sabe ao que vêm, nem o que lhes terão prometido.
Continue a escrever, mas deixe-os a comentar sózinhos!

arquitecto disse...

pedro lima, não sei quem são estes senhores nem o que lhes teram prometido. mas percebe-se bem os objectivos que têm e quais são os interesses que servem.
o tiago já o referiu num dos seus comentários.

Tiago Mota Saraiva disse...

Caríssimos, não me interessa muito esta discussão nem a vou continuar.
Relativamente ao último comentário, devo apenas dizer que a única pessoa que conheço desta série de comentários é o Diogo e, embora discorde politicamente sobre a conduta enquanto presidente da Apela, não o acuso de servir os interesses de ninguém (conforme se pretende fazer crer no último comentário).

Diogo Corredoura disse...

"tivemos os senhores da apela, a dominarem os comentários, que não se sabe ao que vêm, nem o que lhes terão prometido"


Sr. Pedro Lima,

A única pessoa da APELA que tem deixado comentários aqui no blog sou eu, que estou devidamente identificado (tal como faço sempre em todos os blogs onde participo).

Sei bem ao que vim: vim responder a um conjunto de frases que o Tiago escreveu sobre as posições da APELA.

Quanto ao que me terão prometido: o Sr. não me conhece de lado nenhum e considero esse comentário um insulto à minha pessoa. Como tal, apenas tornarei a responder-lhe quando o Sr. demonstrar que sabe de quem fala e do que nós falamos.

Para que fique bem claro - conheço o Tiago há muitos anos e temos entre nós a capacidade de discutir os assuntos de forma urbana. Eu não confundo pessoas com instituições, nem posições pessoais com políticas institucionais.

Diogo Corredoura

um arquitecto que paga disse...

" ...não me interessa muito esta discussão nem a vou continuar... "

Compreendemos que o Sr. seja suficientemente inteligente para sentir o rabo a arder e queira sair do sitio.

Com as suas responsabilidades poderá vir ainda a aquecer muito mais.Já começa a cheirar a queimado. Não lhe parece.

arquitecto disse...

Na volta, isto é tudo uma guerra de uma pessoa, muito apoaida pelo PS, e que constitui uma associação que é ele próprio. É só ver o link que vem por detrás do nome.

Diogo Corredoura disse...

Sr. "arquitecto",

Pode saber-se quem é essa pessoa que é tão apoiada pelo PS e que constituiu uma associação que é ele próprio?

É que só aqui 3 pessoas com link no nome: arqportugal, Tiago Mota Saraiva e Diogo Corredoura. Revele lá esse nome para que todos possam saber quem é essa ignóbil figura.

É tão fácil fazer estas acusações ao abrigo do anonimato...

pinto Coelho disse...

Tenho usado com alguma frequência uma analogia para explicar o comportamento em geral dos portugueses (que também sou) e muito especialmente quanto agrupados em associações profissionais, ordens e universidades e afins que dá uma ideia do nosso comportamento colectivo enquanto defensor de um status ou privilégio grupal.

Que designo pelo "charco dos girinos".

Como sabem os girinos são um estádio intermédio da evolução dos batráquios, vulgo "rãs" que vivem em pequenas poças de água. Devido á fragilidade da pele precisam da água, mas por esterem numa fase de transformação, respiram por guelras em atrofiamento e pelos pulmões em formação e por isso não podem sair do charco, pois ficam com a pele danificada, mas também não podem estar totalmente mergulhados, pois precisam de respirar.

Em face do dilema com que se têm de confrontar precisam de estar na água, mas com a cabeça de fora e a melhor forma de o conseguirem é esterem em cima de outro que esteja por debaixo.

E assim como os girinos, os humanos (os portugueses), também não querem sair do seu "charco" pois sentir-se-iam perdidos e inseguros, mas também não podem ficar contidos à hierarquia mais baixa dentro dele. Por isso nada melhor que tentar por-se por cima de quem eles considerem inferior ou que simplesmente dependa do "manda no charco".

Como cada grupo tem o seu "charco" cria-se uma rede de charcos, cada um com o seu grupo de girinos, para que nesse charco pessoal, cada um dos "girinos" se possa por em cima do outro mais distraído, mais incapaz ou simplesmente um novo girino que queira entrar no mesmo charco.

Esclarecimento:

Onde se lê "girino" deve lêr-se "licenciado em arquitectura" ...

Onde se lê "charco" deve lêr-se "ordem dos arquitectos" ou outra qualquer...


Nesse sentido ninguèm quer sair do "charco", mas apenas colocar-se na melhor posição possível dentro dele. E assim os "girinos" do "charco ou pântano" em que a OA se transformou nunca quiseram dar o salto e ajudar a resolver os problemas de um grupo profissional, necessário e útil, que se encontra num beco sem saída por falta de uma definição clara de qual o seu papel e utilidade para a sociedade que lhes pagou a formação.

Se repararem bem a OA não conseguiu disciplinar a profissão, não teve argumentos e força para alterações legislativas sobre o exercício da profissão, impediu o acesso aos novos licenciados e isso nem sequer resultou em vantagens evidentes para os arquitectos já inscritos, continua o sistema de favores e de compadrios no acesso aos projectos, não existem por regra concursos públicos para projecto, os arquitectos que trabalham nas Câmaras são, eles próprios os maiores agentes de corrupção possuindo eles mesmos gabinetes a fazer projectos, que eles mesmos depois vão aprovar, dificultando a aprovação de todos projectos feitos por terceiros....

Assim fica a pergunta!

Afinal qual o papel da Ordem dos Arquitectos?

Pelas recentes declarações proferidas pela bastonária depreende-se que a própria OA não sabe, ou pelo menos tem mostrado não saber, pois muda de discurso a cada dia que passa, mas não actua.

Talvez por acreditar que é como uma insolação "uns dias de sombra e um pouco de gordura" resolvem a questão.

E se a queimadura for do 3º grau? E se a área queimada puser em risco a continuidade da OA? De quem será a responsabilidade?

Será que os responsáveis assentarão o "rabo no mocho"? Vamos ver...!!

Varela disse...

Vendem-se Arquitectos ao retalho [estes] Iva 21% com retenção na fonte.

Pinto Coelho disse...

CONFERÊNCIA SOBRE O DIREITO DE INSCRIÇÃO NAS ORDENS PROFISSIONAIS

Vai realizar-se na Universidade Fernando Pessoa uma conferência sobre

"O DIREITO DE INSCRIÇÃO NAS ORDENS PROFISSIONAIS"

A proferir pelo Doutor João Pacheco Amorim autor de uma tese apresentada na Universidade de Coimbra em Dezembro de 2005 "DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORDENS PROFISSIONAIS - Em especial, do direito de inscrição nas Ordens".

Dada a relevância e actualidade do tema gostaríamos de ter presentes todos os licenciados a quem foram criadas dificuldades ou impedimentos na admissão às várias Ordens profissionais, especialmente à Ordem dos Arquitectos e dos Engenheiros.

Logo que possível será publicitado o programa detalhado da conferência

Pinto Coelho disse...

CONVITE PARA CONFERÊNCIA

A realizar no dia 24 de Maio na UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA NO PORTO, Praça 9 de Abril (Jardim da Arca d' Água), 349, telef: 225 071 300, fax: 225 508269, junto se envia o anúncio:

Na próxima quarta-feira, dia 24 de Maio de 2006, às 14h30, no Auditório da UFP, decorrerá uma conferência intitulada "Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais", aberta a toda a comunidade educativa.


A conferência abordará a temática do estágio e os exames corporativos como sucedâneos das correspondentes habilitações académicas: a violação das liberdades de profissão e de ciência e dos princípios da justiça (proibição do arbítrio), igualdade e imparcialidade da administração.

A apresentação estará a cargo do Dr. Pacheco Amorim.

Dada a importância do tema para todos os estudantes e licenciados em Arquitectura, Engenharia, etc.

Pinto Coelho disse...

Colega

Com efeito a Conferência correu bem como se esperava.

O teor da tese já a conheço e o nosso orador fez jus à tese que defendeu e que se baseia essencialmente em três pontos fundamentais suportados pela Constituição Portuguesa:

1- O direito à escolha da profissão apenas limitada pela capacidade e preparação de cada um (isto no que toca à profissões que pressupõe o domínio de conhecimento técnico/científico) e que para serem exercidas os candidatos dispõem da necessária habilitação académica definida por Lei. No caso da Arquitectura e de outras profissões colegiadas o grau académico de licenciado na área do conhecimento respectivo;

2 - O direito de ciência e de aplicação do conhecimento científico no ensino dessa ciência. Competindo às unicamente às universidades a função de desenvolverem e ensinarem a ciência, dotando o país dos quadros com o conhecimento necessário ao desenvolvimento do país, de forma livre e autónoma. Não podendo as Ordens profissionais avaliar a qualidade desse ensino nem dos licenciados pelas Universidades. De uma forma geral considera, tanto os exames de admissão com a tentativa de controlar os cursos com reconhecimentos, acreditações, como procedimentos inconstitucionais inadmissíveis;

3 - As Ordens constituem cartéis que criam dificuldades de acesso a novos membros apenas com o objectivo de manutenção dos privilégios dos membros já instalados, evitando a concorrência por parte dos novos licenciados e que segundo o conferencista não passam de corporações cujo objectivo não é a defesa do interesse público, mas antes a defesa feroz dos privilégios dos seus membros. Acusa as Ordens de falta de imparcialidade, uma vez que de prosseguirem o interesse público, apenas defendem os interesses dos seus membros e que as limitações ao acesso a novos membros pode ser entendido como uma limitação da Lei da concorrência. Referiu que o princípio da imparcialidade não está garantidos pois as limitações ao acesso a novos membros apenas aproveita em benefícios dos já aí inscritos.

4 - Quando questionado sobre a conduta a ter para ultrapassar a actual situação sugere a colocação em tribunal de providências cautelares, seguidas do respectivo processo no Tribunal Administrativo, com o objectivo de impugnar os actos arbitrários das Ordens em geral e da dos Arquitectos em particular.

5 A inscrição na Ordem é obrigatória para exercer as profissões colegiadas, constituído a inscrição simultaneamente uma obrigação e um dever. Um a obrigação que decorre da Lei para exercer a profissão e um dever pois a isso está obrigado por essa mesma Lei, podendo inclusive ser por isso penalizado. O acto de inscrição fica então apenas dependente da vontade do candidato, não podendo a Ordem fazer mais nada que não seja verificar a documentação apresentada está de acordo com a exigida por Lei, neste caso o diploma da licenciatura em arquitectura e inscrever o candidato nos seus registos.

Em linhas gerais foram os assuntos tratados e que foram devidamente esclarecidos pelo Conferencista.

A apela através do Diogo Corredoura fez uma curta intervenção estando os seus pontos de vista em perfeita sintonia com os do Conferencista, tanto na doutrina sustentada como na proposta de regulamento de Admissão proposto pela Apela à Ordem dos Arquitectos.

Talvez fosse interessante colocar as conclusões da Tese do Doutor Pacheco Amorim num link para que os interessados pudessem ter acesso, visto a totalidade do documento ser muito extenso, embora de indiscutível interesse do ponto de vista de Doutrina Jurídica e actualidade.

Cumprimentos

Pinto Coelho

Pinto Coelho disse...

Olá pessoal!!

Como está bom de ver os pareceres dos vários organismos continuam, sem quaisquer dúvidas ou equívocos, a confirmar aquilo que o bom senso já fazia prever:

A Ordem dos Arquitectos meteu e continua a meter a "pata na poça"...

De qualquer modo contínua de forma autista a ignorar aquilo que será inevitável:

Vai cair, mas não de pé, pois continua a meter acabeça na areia para não ver a realidade... Qual Avestruz..!!

Quanto a uma reportagem nas televisões... Seria óptimo, mas digam-me quem poderá conseguir tal prodígio pois também a comunicação social se tem alheado do problema. Não mete sangue por isso não interessa! E apesar de tudo vejam o tempo de antena (jornais incluídos) que tem sido dado à Roseta...!!

O Diogo bem se tem esforçado, mas em cada notícia publicada os nossos jornalistas dão sempre mais relevo ao vilão do que às vítimas e de cada vez é a OA que assume o protogonismo...

Quem conhecer pessoas ligadas à comunicção social que mobilize as suas influências e convença a imprensa, televisão também, a abordarem de forma isenta o problema para lhe dar mais visibilidade e ajudarem a desmontar toda esta trapalhada da OA.

Já sabemos que no fim a OA talvez nem fique de pé, o que é pena, pois a instituição não teve os dirigentes que precisava.

Não fomos nós os responsáveis pelos disparates da OA e cabe a uma futura direcção accionar judicialmente os anteriores e actuais dirigentes da OA, responsabilizandos-os pessoalmente pelos danos causados aos novos arquitectos que viram recusado o acesso à profissão.

Deixem que lhes diga duas coisas:

O Governo só agora começa a acordar para o problema, embora o conheça desde sempre;

O Provedor de Justiça fez silência durante dois anos e meio;

O Procurador do Ministério Público fez orelhas moucas às reclamações que lhe foram apresentadas;

O Presidente da Républica (o Dr. Sampaio) disse que não era nada com ele;

A assembleia da República não tomou qualquer iniciativa válida apesar das muitas reclamações;

Os Tribunais por excesso de trabalho ou falta de vontade de trabalhar, não resolvem em tempo útil as causas, mesmo de mérito, que aí são colocadas;

A imprensa escrita tem abordado o problema de forma tão tímida que pouco tem adiantado;

A Televisão parece que até tem medo de pegar no assunto e chega mesmo a interromper a reportagem para colocar outro qualquer assunto que não interessa mesmo a ninguém;

Os próprios interessados reclamam baixinha para não serem ouvidos, não vão despertar alguma vingança sobrenatural.

Com todo este panorama de irresponsável indiferença colectiva das entidades oficiais e dos interessados lesados, mesmo que carregados de razão, não seria de admirar que o assunto continue como está, ou seja, na mesma.

E mesmo que alguns de nós que colocaram a questão no Tribunal, venham a ter o problema resolvido, pode acontecer que os outros não sejam comtemplados com uma solução generalizada e fiquem de fora sem se poderem inscrever na OA.

É por estas e por outras que esperar sentado nunca foi uma boa estratégia, sobretudo quando os prejudicados somos nós.

Porra! Vejam lá se começam a mexer-se e pressionar esta cambada de inúteis vigaristas que nos atormenta há tanto tempo.

Tiago Mota Saraiva disse...

Olá meu!!! Tudo baril? Não tenho nada quanto a por bueda textos nesta caixa de comentários, mas que tal se fizesse um blog do caraças. Com certeza que bueda people gostaria de ler o que nos tem para dizer, ou não?!

Jaylen disse...

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Pinto Coelho disse...

Pessoal!!

Acabei de receber a notícia.

A Universidade Fernando pessoa ganhou o recurso no processo que tem contra a Ordem dos Arquitectos.

A OA pode sempre recorrer, mas creio que a coisa começa a aquecer!!

A OA que prepare o cheque que vai ser "gordo" quando tiver de pagar a indemnização.

O Tribunal Administrativo de Penafiel solicitou a quantificação dos prejuízos de mais uma aluna da UFP que também irá hoje para tribunal.

Vamos ver se a coisa se resolve

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Pinto Coelho disse...

Acórdão do STA sobre o processo que a Universidade Fernando Pessoa tem contra a Ordem dos Arquitectos

O Regulamento de Admissão aprovado pela Ordem dos Arquitectos, como diploma regulamentar que é, não tem validade em tudo o que contrariar diplomas legislativos, pois, por força do disposto no art. 112º, nº 5 da CRP (nas redacções de 1997 e posteriores, a que corresponde o art. 115º, nº 5 nas redacções de 1982, 1989 e 1992),

"nenhuma lei pode criar categorias de actos legislativos ou conferir actos de outra natureza o poder de, com eficácia externa, interpretar, integrar, modificar, suspender ou revogar quaisquer dos seus preceitos".

Os arts. 18º, alínea d), do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e 15º do DL 14/90, de 8 de Janeiro, em que se baseou a emanação do referido Regulamento Interno de Admissão, são materialmente inconstitucionais se interpretados como atributo à Ordem o poder de elaborar normas regulamentares que contrariem normas com valor legislativo.

Conclui-se assim, que o acto recorrido enferma de nulidade, por ser estranho às atribuições da Ordem dos Arquitectos [art. 133º, nº 2, alínea b), do C.P.A].

Obstando a declaração desta nulidade à renovação do acto recorrido, fica prejudicado o conhecimento dos demais vícios que lhe são imputados.

Termos em que acordam em:

- conceder provimento ao recurso;
- revogar a sentença recorrida;
- conceder provimento ao recurso contencioso;
- declarar nulo o acto recorrido.

Lisboa, 12 de Julho de 2006

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