PCP sobre a Situação na Ordem dos Arquitectos

A situação é inusitada, cada vez mais alarmante no que diz respeito às boas práticas democráticas e preocupante numa associação de direito público que se quer forte e representativa de todos os seus associados. Não sei se pela primeira vez, o PCP entendeu, de uma forma pública e clara, apelar a que todos os arquitectos intervenham na Ordem dos Arquitectos para "libertar a OA da estreita teia de interesses particulares em que alguns dirigentes a foram fechando".
Neste momento, nenhum outro partido poderia emitir um comunicado com esta clareza e que fizesse de uma forma tão firme eco do que pensa a esmagadora maioria dos associados da Ordem dos Arquitectos:

"Sobre a situação na Ordem dos Arquitectos
A Ordem dos Arquitectos chegou às eleições do passado dia 30 de Outubro com uma situação interna particularmente degradada. Ao longo dos três últimos anos, com órgãos sociais de diferentes composições, a OA foi-se deparando com sucessivas situações de bloqueio que têm sido, em grande medida, expressão de uma continuada e irresponsável disputa de poder entre órgãos nacionais e regionais. A grande maioria dos arquitectos portugueses alheou-se da vida da OA, e muitos encaram-na com desinteresse e desconfiança.
A essa situação veio acrescentar-se um processo eleitoral polémico, conflituoso e pouco transparente, que levou uma candidatura, excluída do processo, a interpor recurso dessa decisão no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O tribunal acaba de considerar procedente o recurso e, em consequência, de considerar nulo o processo eleitoral.
A lista mais votada nas eleições agora anuladas tinha entretanto tomado posse, acrescentando uma precipitação incompreensível à confusão existente. No discurso proferido na altura o candidato dessa lista a Presidente do Conselho Directivo Nacional, embora sabendo que o referido processo ainda decorria, assumiu uma posição agressiva e fechada que em nada indicia que nesta lista existam capacidade ou condições para ultrapassar a lamentável situação com que a OA se depara. Esse discurso não deu início a qualquer “novo ciclo”. Foi mais um momento de um velho ciclo e mais um elemento de agravamento da crise que paralisa a OA.
Dificilmente uma candidatura consegue, como esta conseguiu, perder a credibilidade ainda antes de ser validamente votada. Pela sua composição, pelas responsabilidades que os seus representantes têm no actual estado da Ordem dos Arquitectos, pela forma como lidaram com este processo eleitoral e pelo comportamento assumido desde então esta candidatura, hoje sem legitimidade, não justifica qualquer crédito.
A situação na OA poderá eventualmente ser ultrapassada. Mas os obstáculos são muitos e complexos. A degradação da sua situação interna e o alheamento dos arquitectos não são dissociáveis da própria configuração estatutária da Ordem, do modelo de institucionalização seguido, da distância crescente entre a natureza e os limites corporativos da instituição face ao perfil e às necessidades concretas de acesso e exercício da profissão.
Os arquitectos comunistas do Sector Intelectual da ORL do PCP lançam um veemente apelo a todos os arquitectos no sentido de que intervenham na vida da sua associação profissional. No sentido de que contribuam para libertar a OA da estreita teia de interesses particulares em que alguns dirigentes a foram fechando. No sentido de que se possa reconstruir uma OA legítima e credível, e mais capaz de representar efectivamente os interesses, as aspirações e o papel dos arquitectos na sociedade portuguesa."

[link]

Há qualquer coisa que parece não estar a acontecer:

"A possibilidade de não recorrer, explica Rodeia, "tem a vantagem de devolver às pessoas a hipótese de voltar a escolher, e nós não tememos novas eleições". No entanto, afirma, "o acórdão do tribunal põe em causa a colegialidade, que sempre foi um valor identitário da Ordem". Se a actual direcção aceitar a decisão judicial estará a aceitar essa quebra da colegialidade."
Pode a Ordem dos Arquitectos não aceitar uma decisão do tribunal?

" Para Rodeia, é "uma tristeza, e um péssimo precedente, os assuntos da Ordem estarem a ser tratados em tribunal e por advogados".
Concordo. É muito triste que um associado da OA se veja impedido de apresentar recurso dentro desta instituição e tenha de ser um tribunal a por ordem na Ordem. Por isso entendo que devem ser convocadas rapidamente novas eleições e responsabilizado quem, pelo seu entendimento autocrático, colocou a Ordem nesta situação.

"Nos próximos dias a direcção da Ordem dos Arquitectos deverá anunciar se vai ou não interpor recurso à decisão judicial"
Tal como sucedeu, com a não participação de Manuel Vicente e outros candidatos nas decisões que diziam respeito a este processo, toda a nova direcção recentemente empossada deverá estar politicamente inibida de tomar a decisão de recurso. Não se trata de "defesa da Ordem", pois o processo foi interposto contra uma decisão da Comissão Eleitoral, não acarreta qualquer custo/multa para a OA - que não a da equipa de advogados contratada. A decisão do recurso implica apenas a defesa do acto eleitoral que elegeu a actual direcção, situação da qual os actuais dirigentes da OA são os únicos beneficiários.
Assim sendo, apenas a Assembleia Geral pode decidir se quer ou não apresentar recurso e lutar pela validade do acto eleitoral que elegeu a actual direcção. Todos os órgãos da Ordem, após a decisão judicial e ainda que haja recurso, passaram a estar em Gestão apenas podendo deliberar sobre a actividade corrente da Ordem.

"Tribunal anula eleições da Ordem dos Arquitectos, direcção pondera recurso"

PÚBLICO 17.12.2007, Alexandra Prado Coelho

Decisão judicial dá razão a Manuel Vicente, cuja candidatura não foi aceite nas eleições de Outubro
Nos próximos dias a direcção da Ordem dos Arquitectos deverá anunciar se vai ou não interpor recurso à decisão judicial de anular as eleições realizadas a 18 de Outubro, e contestadas pelo arquitecto Manuel Vicente, cuja candidatura não fora aceite pela comissão eleitoral da Ordem.
Na sexta-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa veio dar razão a Manuel Vicente - o que significa que um eventual recurso terá que ser apresentado num prazo de 15 dias.
"Ainda não temos uma decisão tomada", disse ao PÚBLICO o arquitecto João Rodeia, o recém-eleito presidente da Ordem. "As duas possibilidades [recorrer ou avançar para novas eleições] têm prós e contras."
Manuel Vicente, por seu lado, diz que a decisão judicial o deixou "muito mais feliz como cidadão do que como arquitecto" e que irá reunir o colectivo da candidatura no início de Janeiro para discutir a posição a tomar perante a nova situação.
Quanto ao candidato da Lista B nas últimas eleições, o arquitecto Luís Conceição, manifestou, em declarações ao PÚBLICO, a sua satisfação "por se ter feito justiça" e por "terem ganho a ética e a moral". Sublinhando que sempre defendeu que Manuel Vicente deveria poder concorrer, Luís Conceição declara-se disponível para voltar a participar em eventuais novas eleições. "Não tenho dúvidas de que não serei eleito, mas para mim é uma questão de princípio", disse.
Risco da paralisia
A possibilidade de não recorrer, explica Rodeia, "tem a vantagem de devolver às pessoas a hipótese de voltar a escolher, e nós não tememos novas eleições". No entanto, afirma, "o acórdão do tribunal põe em causa a colegialidade, que sempre foi um valor identitário da Ordem". Se a actual direcção aceitar a decisão judicial estará a aceitar essa quebra da colegialidade.
O que está em causa é a figura do presidente, que, para Manuel Vicente, é um orgão próprio dentro da direcção - o que justificaria que ele se pudesse candidatar, tendo já sido por duas vezes vice-presidente. O entendimento da lista de João Rodeia foi sempre diferente: o presidente, o vice-presidente e os vogais do conselho directivo nacional são um órgão só, por isso, ninguém se pode candidatar pela terceira vez, mesmo que seja a um cargo diferente, dentro do mesmo órgão.
A divergência - que parte de interpretações diferentes dos estatutos - ameaça paralisar a Ordem. "Há assuntos importantes que estão a ser negociados e tudo fica paralisado", lamenta Rodeia, sublinhando que a direcção da Ordem "não concorda com a decisão do tribunal, mas respeita-a".
Neste momento, os advogados estão a estudar os passos seguintes, e as respectivas consequências. Se houver novas eleições, será necessário fazer nova campanha eleitoral e o processo poderá demorar pelo menos um mês e meio, calcula João Rodeia. Se for interposto recurso, o processo poderá arrastar-se nos tribunais por um período bastante mais longo.
Para Rodeia, é "uma tristeza, e um péssimo precedente, os assuntos da Ordem estarem a ser tratados em tribunal e por advogados".
Dos 15 mil arquitectos inscritos na Ordem, apenas 16 por cento votaram nas eleições de 18 de Outubro.

O amigo arquiteto

"O amigo arquiteto" por Miguel Comellas

Ordem dos Arquitectos - cenários possíveis

Após a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que anula o acto eleitoral, a Ordem dos Arquitectos poderá adoptar duas soluções: o recurso da decisão ou a convocação de novas eleições.

A julgar por aquilo que foram dizendo, tanto João Belo Rodeia como Manuel Vicente, que aceitariam a decisão de primeira instância, a hipótese de existir um recurso será pouco crível. Contudo, o comunicado do CDN, é pouco claro e revela uma expressão que poderá enunciar a tentação de recorrer da decisão sob o pretexto da "defesa da Ordem dos Arquitectos" - esclareça-se que de acordo com a sentença não resulta qualquer ónus para a OA, para além das despesas inerentes ao escritório de advogados que o Presidente da Comissão Eleitoral entendeu indicar.
No caso de haver recurso torna-se ainda pouco claro quem o deverá decidir. Os actuais membros do Conselho Directivo Nacional são parte interessada do processo estando desta forma inibidos de o decidir. Sendo assim, apenas restará convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para legitimar a decisão de recurso.

No caso de convocação de novas eleições, mais crível se o bom senso imperar, terá de ser constituída uma Comissão de Gestão para assumir a gestão da OA (serviços nacionais e regionais) até ao acto eleitoral, também ela eleita pelo único orgão que a partir da decisão do tribunal, legitima a Ordem dos Arquitectos - a Assembleia Geral. A Comissão de Gestão deverá ser nomeada em Assembleia Geral e constituída por arquitectos não participantes no acto eleitoral, ou por representantes de todas as listas. Estou em crer que, em virtude do extremar de posições ocorrido, a Ordem dos Arquitectos só conseguirá manter uma actividade regular e garantir um acto eleitoral transparente e livre de suspeições, se a Comissão de Gestão for composta por elementos exteriores às listas.

Por último resta-me uma palavra para que a serenidade e o bom senso impere em todo este processo. A Ordem dos Arquitectos para além de ser uma entidade que deve servir a arquitectura e os arquitectos, tem uma elevada responsabilidade social para com as pessoas que dela dependem, os seus funcionários. Decisões que, por motivos políticos, a transformem num "embrulho jurídico" e que ponham em causa a sua actividade regular, deverão ser evitadas.

Conselho Directivo Nacional e as eleições na OA

Relativamente às tomadas de posição do anterior Conselho Directivo Nacional, do qual fiz parte, cumpre-me esclarecer alguns factos:

Perante dúvidas levantadas sobre a elegibilidade de alguns pré-candidatos à Ordem dos Arquitectos, o Conselho Directivo Nacional a 6 de Setembro, entendeu solicitar um parecer jurídico ao escritório "SÉRVULO CORREIA & ASSOCIADOS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL"

A Ordem dos Arquitectos recebeu o parecer do Dr. Rui Medeiros - "Estatuto da Ordem dos Arquitectos - Normas de Direito Eleitoral" no dia 14 de Setembro.

Na primeira reunião da Comissão Eleitoral (18 de Setembro), o Sr. Presidente da Assembleia Geral da Ordem Arq. Carlos Guimarães e por inerencia deste orgão, na posse do parecer do Dr. Rui Medeiros, entendeu referi-lo mas não o disponibilizar às restantes candidaturas nem aos delegados de cada uma das listas na Comissão Eleitoral, embora o mesmo tenha sido requerido. Nesta reunião é decidida a não aceitação da lista C aos orgãos nacionais, tendo sido ratificada a decisão de exclusão, no dia 20 de Setembro. Nenhuma das listas presentes a sufrágio votou a favor da exclusão da lista, tendo a decisão sido aprovada pela votação em bloco dos representantes da Mesa da Assembleia Geral da OA.

A 24 de Setembro, o CDN apercebendo-se que o parecer jurídico não havia sido facultado às listas, resolve torná-lo público através do site da OA.

Dá entrada no Tribunal Administro do Círculo de Lisboa, um processo contra a decisão da Comissão Eleitoral.

É solicitado à Ordem dos Arquitectos, a partir do seu legítimo orgão - CDN, que se pronuncie sobre a matéria da queixa interposta e que nomeie um advogado. O CDN informa o Presidente da Comissão Eleitoral que lhe dará todas as condições necessárias para que a OA se possa defender, ficando a cabo desta comissão a nomeação de um representante legal e elaboração da resposta da OA ao Tribunal, garantindo, o CDN, a integral independência de decisão da Comissão Eleitoral.

O Presidente da Comissão Eleitoral informa o CDN que o escritório de advogados escolhido é o "PLMJ" do Dr. José Miguel Júdice. O CDN reúne e aprova a resposta à queixa elaborada pela Comissão Eleitoral em Reunião Plenária de 4 de Outubro de 2007 com uma declaração de voto subscrita por todos os seus membros com direito de voto (ver aqui).

O Conselho Directivo Nacional, a meio de todo este processo mas em dia que não posso precisar, é informado por quem estava a preparar a defesa da Ordem, que as eleições deveriam ser suspensas até sair a decisão do Tribunal. O Presidente da Comissão Eleitoral é informado, dado que a respectiva comissão era o único orgão que o poderia fazer. A Comissão Eleitoral decide continuar o acto eleitoral.

Nenhum dos membros do Conselho Directivo Nacional, durante a campanha, se pronunciou publicamente sobre esta situação.

Após o acto eleitoral e na sequência de outros factos graves resultantes do próprio dia das eleições, das discrepâncias nos resultados e da eventual posterior violação das urnas de voto, o Conselho Directivo Nacional na sua Reunião Plenária de 28 de Novembro, deliberou enviar todo o processo para os orgãos próprios da Ordem dos Arquitectos e Ministério Público.

Importa ainda esclarecer que, destas deliberações e decisões do CDN, nunca tomaram parte os membros deste orgão candidatos ou proponentes de listas, designadamente, o seu Presidente Manuel Vicente.

Situação na Ordem dos Arquitectos

Um conjunto de emailes recebidos nas últimas 24 horas, alertam-me para o facto de não existir informação sobre a actual situação na Ordem dos Arquitectos. Este blogue irá tentando fazer o ponto da situação, do ponto de vista de alguém que não se candidatou nem apoiou nenhuma das candidaturas e que fez parte da direcção da Ordem nos últimos dois triénios.

Tribunal declara a nulidade das eleições na Ordem dos Arquitectos [actualização]

[sentença]
Sem comentários...

[actualização]
Jornal de Notícias: "Tribunal anula eleições para a Ordem"

Cimeira UE-África

O problema está no centro.
Os países da Europa continuam a ver-se como o centro de uma determinada cultura avançada, sociedades exemplares que os africanos não conseguem absorver. Num planeta esférico continuam a falar em defesa dos valores ocidentais ou nas suas democracias como um património exportável.
Os dirigentes europeus indignam-se quando ouvem falar em campos de concentração africanos (olhando para o lado quando se fala em Guantánamo), prestam solidariedade quando opositores dos diferentes regimes são presos e torturados (pondo uma pala quando manifestantes anti-G8 são presos, torturados e obrigados a entoar canções fascistas em Bolzaneto) e fazem discursos com a lágrima no canto do olho quando há crianças maltratadas (e procuram ocultar os casos de pedofilia).
O problema está no poder e até que ponto o povo deixa ir os seus governantes.

PETIÇÃO em prol das crianças vítimas de abusos sexuais

Num país, onde ano após ano, se tem vindo a adensar as notícias que revelam a existência de uma enorme rede de pedofilia que aparentemente se encontra bem alicerçada nos corredores do poder político e económico, urge construir uma mobilização popular para a sua desarticulação:
http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

Paulo Pedroso

Janeiro de 2003. Paulo Pedroso entrevistado por Carlos Andrade e Carlos Magno no Grande Júri TSF. Fala sobre justiça e sobre ilegalidades, fala sobre Fátima Felgueiras dizendo que a sua prisão terá sido precipitada pois a Presidente de Câmara de Felgueiras não dava sinais de poder fugir. Era o delfim de Ferro e Guterres e o "Inquiridor" do PS, de acordo com Carlos Magno.
É um documento histórico.

[link]

Sem comentários

O estado do Estado

Pedro Namora, ex-casapiano e advogado, denuncia que está em curso uma reorganização da rede de angariação de jovens para actos pedófilos responsabilizando José Sócrates, Vieira da Silva e Joaquina Madeira pelo facto.

Joaquina Madeira "no seu melhor"

«Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca»
Joaquina Madeira sobre a Fundação D. Pedro IV, ao semanário "Sol".

Esta senhora, funcionária pública, foi destacada para representar o Estado no Conselho Fiscal de uma Instituição Particular de Solidariedade Social. Em 2001, uma Inspecção da Segurança Social, diagnosticou uma série de alegados crimes constantes no processo 75/96, propondo a destituição por via judicial da administração da Fundação e/ou a extinção da mesma. Dizia o relatório, entre outras coisas, que não se podia considerar que actuação da Fundação D. Pedro IV fosse de cariz social. A funcionária pública Joaquina Madeira, representante do Estado na Instituição, disse aos seus colegas inspectores, disse desconhecer "por completo as questões colocadas pelas auditoras, a nível das despesas da instituição" (pp. 52). O que parecia ser mais um caso de incompetência de alguém que representava o Estado há 10 anos na instituição, transforma-se também num caso de polícia. A funcionária pública Joaquina Madeira, entende que "só quem não faz" é que não lesa o Estado, e após ter tido conhecimento do sucedido e de acordo com o "Sol", ainda conseguiu para a Fundação D. Pedro IV mais uma doação que ainda vai dar que falar: Mansão de Marvila.

Mas a história vai ter novos capítulos... E já não adianta demitir-se e desaparecer para uma qualquer representação de Portugal no estrangeiro.

"Vasto currículo"

In SOL, 24 de Novembro de 2007

Com uma longa carreira na área social, foi comissária da Luta contra a Pobreza, directora-geral da Acção Social e vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. A única mancha no «vasto currículo», que Vieira da Silva lhe elogia, será talvez a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV, onde esteve sete anos.
Joaquina Madeira foi vogal do conselho fiscal desta instituição, que um inquérito da Inspecção-Geral de Segurança Social propôs encerrar, depois de ter detectado várias irregularidades, em 2000 – ano da sua saída da instituição.
O relatório final deste inquérito – que conclui que o «Estado foi enganado pelos responsáveis da fundação» - acabou, porém, por ficar esquecido na gaveta do então inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida – que Paulo Pedroso haveria de convidar para Secretário de Estado da Segurança Social.
Perante as irregularidades apontadas pelo documento, Joaquina madeira limitou-se a comentar na altura: «Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca».
Quatro anos mais tarde, Joaquina Madeira, então administradora do Instituto de Solidariedade Social, recomendou aquela mesma instituição à Segurança Social para gerir a Mansão de Marvila – um dos mais importantes estabelecimentos públicos de apoio a idosos.
Vasco Canto Moniz, presidente da polémica Fundação D. Pedro IV, assegura porém a total transparência e rigor das acções de Joaquina Madeira e elogia as suas qualidades. «É uma pessoa de grande personalidade, exigência e correcção», sublinha Canto Moniz, que acrescenta: «Feliz do Ministro que a tenha como directora».
Impressão que Madeira deixou também em Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que a conhece há mais de vinte anos: «Alia a determinação a uma grande capacidade de organização e a um espírito independente».
Para o juiz, Joaquina Madeira na Casa Pia é a pessoa certa no lugar certo: «Tem um projecto de humanização, de garantia dos direitos das crianças e da redução da dimensão dos lares».

Por Margarida Davim

Contem-me novidades...

Bloco de Esquerda ameaça romper coligação com PS em Lisboa.
Sá Fernandes acha declaração irresponsável.

Recordar a matéria publicada:

Público, 20 de Maio de 2006

[ver o Blogue do Bairro das Amendoeiras]

+ Joaquina Madeira

1. O blogue "Do Portugal Profundo", foi dos primeiros sítios onde ouvi falar sobre o rocambolesco processo da licenciatura do Primeiro Ministro. Agora, com uma referência a um escrito meu, revela um pouco do passado cinzento da Dra. Joaquina Madeira. As ligações começam a ser evidentes, e ainda há muito por contar.

2. A entrevista da Dra. Joaquina Madeira à Judite de Sousa deixa no ar algumas perguntas:
- Há 9 meses que a Presidente da Casa Pia tinha indícios da existência de abusos, o que fez para os parar/denunciar?
- Terá estado tão empenhada em denunciar os abusos como em rebater a entrevista da Dra. Catalina Pestana?
É vergonhosa a forma como esta Sra. se refere às crianças abusadas, quase como um mal menor, e a relevância que dá às declarações da anterior provedora.

A ler:

"Fundação D. Pedro IV e a impunidade neste País!!" do blog Comadres, Compadres e Companhia.

+ eleições na Ordem dos Arquitectos

Ainda sem tecer qualquer comentário, mas para quem quiser tentar perceber o que se está a passar nas eleições para a Ordem dos Arquitectos, a leitura da Acta da Comissão Eleitoral é um bom documento:
[Acta da Comissão Eleitoral]

Entretanto, a candidatura da Lista C aos orgãos nacionais, anuncia novidades sobre o processo judicial até ao dia 23 de Novembro.

O Conselho Directivo Nacional divulgou no dia 22 de Outubro, após o acto eleitoral a seguinte nota:
"Os membros do Conselho Directivo Nacional (CDN) apresentaram uma Declaração de Voto lamentando a situação criada pela exclusão de uma lista candidata aos órgãos nacionais e alertando para os riscos da continuação do Acto Eleitoral do passado dia 18 de Outubro antes de uma decisão sobre o Processo Judicial de contencioso eleitoral interposto contra a Ordem.
A decisão remonta a 4 de Outubro e não foi antes divulgada de forma a não interferir com o normal curso do processo eleitoral; mas a sua pertinência mantêm-se atendendo a que a decisão do Tribunal deverá ser conhecida no dia 3 de Novembro de 2007."
A declaração de voto foi subscrita por todos os membros do CDN presentes na reunião de 4 de Outubro e que não são nem candidatos nem proponentes de qualquer lista.
[Declaração de Voto]