quarta-feira, julho 30, 2008

Deputados deram mais de 1.500 faltas, Carlos Gonçalves (PSD) e Manuel Alegre (PS) no "top"

Lisboa, 30 Jul (Lusa) - Os 230 deputados deram mais de 1.500 faltas nas 109 reuniões plenárias da terceira sessão legislativa, apenas 10 das quais injustificadas, e Carlos Gonçalves (PSD) e Manuel Alegre são os recordistas, com 39.
Numa consulta feita pela Agência Lusa ao registo de presença dos 230 deputados em funções até ao fim da sessão no "site" do Parlamento (www.parlamento.pt), a 18 de Julho, conclui-se que grande parte das faltas do socialista e ex-candidato presidencial Manuel Alegre (27) foram devidas a doença.
O social-democrata Carlos Gonçalves, eleito pelo círculo da emigração, deu duas faltas injustificadas e 37 justificadas, todas elas com o mesmo motivo: trabalho político.
A avaliar pelos dados da Assembleia, nenhum deputado perdeu o mandato - o que acontece a quem tiver mais do que quatro faltas injustificadas, segundo o regimento - embora ainda existam 103 faltas por justificar aos serviços da Assembleia.
Dos 230 deputados, seis tiveram que descontar uma parte do ordenado por terem faltas injustificadas - 1/10 na primeira falta, 1/20 na segunda e restantes.
Um deles foi o ex-líder parlamentar do PSD Luís Marques Guedes, que teve três faltas injustificadas, mais uma do que Maria Antónia Almeida Santos (PS) e do que ex-líder parlamentar Pedro Santana Lopes (PSD). O antigo autarca Luís Pita Ameixa (PS) e os dois ex-secretários de Estado Jorge Costa e Miguel Frasquilho (PSD) têm averbadas uma falta cada um.
Na lista dos mais faltosos, há 16 deputados com mais de 20 faltas justificadas.
Paula Cristina Duarte, do PS, é a terceira na lista, com 38 faltas, 22 das quais por doença, 12 por motivos de "força maior" e três por "motivo considerado relevante".
Mário David, do PSD, deu 30 faltas justificadas com trabalho político e uma estava ainda por justificar, enquanto com 27 faltas ficaram Jorge Pereira e José Freire Antunes (PSD), com este último a justificar todas as ausências por doença.
Alcídia Lopes (PS) e Virgílio Costa (PSD), "recordista" em 2006, tiveram 25 faltas justificadas cada, enquanto Jorge Neto e Sérgio Vieira, também do PSD, faltaram a 23 sessões.
Com 21 faltas cada estão o madeirense Guilherme Silva e Miguel Santos (PSD) e Maria Carrilho (PS). O deputado do PS e ex-presidente da câmara de Lisboa João Soares teve 20 faltas - 15 justificadas e cinco por justificar.
Trabalho político foi o motivo para explicar 959 faltas, seguindo-se 334 por doença. Da lista, 57 faltas foram justificadas por motivos de força maior, 19 por motivo considerado relevante. Oito por paternidade, mais oito por casamento, 14 por luto e uma por maternidade.
O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é "participar nas votações", mas o Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".
Um deputado, ainda segundo o regimento, perde o mandato quando dá mais do que quatro faltas injustificadas a reuniões plenárias por cada sessão legislativa (de Setembro a Julho de cada ano).
A divulgação das faltas dos deputados, a par da sua declaração de rendimentos, na página da Internet do Parlamento foi uma das inovações no regimento da Assembleia que entrou em vigor em Setembro de 2007.
IEL/NS

terça-feira, julho 29, 2008

Para refletir com factos:

DN de 29.07.2008

Maioria das propostas do Governo apoiada pelo PSD
Existe de facto um 'bloco central' na aprovação parlamentar das leis oriundas do Governo. Os números são indesmentíveis. A maioria dos diplomas (30 em 55) obteve luz verde da bancada social-democrata. Segue-se o CDS-PP. À esquerda, o panorama é exactamente o oposto
Em 55 propostas do Governo, PSD votou a favor de 30

O PSD é o partido que mais vezes vota ao lado do PS na aprovação das propostas do Governo. Na última sessão parlamentar, os sociais-democratas votaram favoravelmente mais de metade das iniciativas que o Executivo de José Sócrates levou à Assembleia da República: de um total de 55 propostas de lei aprovadas em votação final global, a maior bancada da oposição deu o seu acordo a 30.
Os deputados do PSD são também os que menos vezes votaram contra os diplomas do Governo - fizeram-no em 14 propostas. E optaram pela abstenção em 11 casos. A seguir ao PSD é ainda à direita que as leis socialistas encontram maior adesão: o CDS-PP votou 24 vezes ao lado do PS (absteve-se em 16 e votou contra 15).
À esquerda, a tendência é bem diferente: PCP e BE acusam o Governo de ser de direita e agem em conformidade. Os dois partidos têm votações muito semelhantes - ambos chumbaram 32 propostas oriundas dos ministérios. O Bloco aprovou 18, os comunistas menos uma. A posição inverte-se na abstenção, com o PCP a votar essa opção seis vezes e os bloquistas cinco.
O PEV revela números iguais aos dos comunistas nas votações finais globais (a última etapa do processo legislativo no Parlamento, após o que os diplomas seguem para aprovação do Presidente da República).
A terceira sessão legislativa - que decorreu entre Setembro de 2007 e Julho de 2008 - marcou um decréscimo significativo nos diplomas que o Governo levou ao Parlamento: no ano anterior foram 60, agora 43. O facto de o número de propostas aprovadas ser superior deve-se à circunstância de algumas terem transitado da sessão anterior.
Dos 55 textos do Executivo aprovados nesta sessão, houve 13 casos em que o PS puxou da sua maioria absoluta para fazer aprovar propostas de lei que recolheram o parecer desfavorável de todas as bancadas da oposição. Em percentagem representa cerca de 24%, mas desta lista constam alguns dos mais emblemáticos diplomas da sessão. A começar no Orçamento do Estado, continuando pela gestão e avaliação do desempenho da administração pública, as alterações ao Estatuto do Jornalista (que voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado por Cavaco), a lei de Segurança Interna ou a da Organização e Investigação Criminal. Além destas, há mais seis propostas em que o PS foi o único partido que votou a favor, mas com abstenções entre a oposição.

Bloco antagoniza-se
A situação contrária aconteceu exactamente o mesmo número de vezes: no último ano, 13 propostas do Governo mereceram aprovação unânime no plenário. Tratou-se, em vários casos, da transposição de directivas europeias, noutros de um processo negocial nas comissões parlamentares que acabou em consenso.
As votações da terceira sessão legislativa vêm confirmar a tendência de anos anteriores: o PSD é o partido que mais vota favoravelmente as propostas de lei do Executivo de Sócrates, seguido pelo CDS.
Já os comunistas são os campeões nos "chumbos". O Bloco de Esquerda foi o partido que variou mais em termos de votação - na primeira sessão os bloquistas votaram mais vezes a favor do que contra, no segundo ano inverteram a tendência, que mantém agora.