domingo, março 25, 2007

Engenheiro

A Ordem dos Engenheiros "é a associação pública representativa dos licenciados em Engenharia que exercem a profissão de engenheiro" (Artº 1º do seu Estatuto).
O Estado português delegou, nesta associação pública, a competência de atribuição do título de Engenheiro e o seu uso, fazendo depender o exercício da profissão, da inscrição enquanto membro efectivo da Ordem (Artº 3º).
Quando se verifica que um cidadão português utiliza o título de Engenheiro sem estar inscrito na respectiva Ordem, aquela associação pública deverá comunicá-lo ao Ministério Público.
Posso estar muito enganado, mas julgo que não terá sido nem no último mês, nem no último ano, que a Ordem dos Engenheiros se apercebeu que o Primeiro Ministro José Sócrates não constava dos seus registos enquanto Membro Efectivo desta associação pública.

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