Orçamento Participativo em Lisboa

Enviei esta proposta:

Em sede de Orçamento Participativo e, enquanto cidadão residente em Lisboa e encarregado de educação de uma antiga utente dos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, cumpre-me propor o seguinte:
A Fundação D. Pedro IV é uma instituição que administra sete Estabelecimentos de Infância na cidade de Lisboa designados como Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria, Santana e São Vicente, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos, distribuídas pelas valências de Creche, Jardim de Infância e Actividades de Tempos Livres (A.T.L.).
Conforme é sabido, desde o início, que esta Fundação tem estado envolta em polémica, seja pela forma como foi constituída, pelos processos que de inquérito e investigação que envolvem os seus administradores, pelo conjunto de empresas imobiliárias que actuam no espaço da sua sede (edifício que é património do Estado e no qual existe um dos Estabelecimentos de Infância) e detidas pelos seus administradores, pela gestão dos estabelecimentos de infância e pela gestão dos bairros sociais que em 2005 lhe fora atribuída.
Estes casos têm vindo a ser notícia ao longo dos últimos anos em vários orgãos de comunicação social, ou foram detalhadamente descritos num relatório da Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96) no qual se propunha a extinção da Instituição.
A ausência de sensibilidade social que a Fundação D. Pedro IV tem demonstrado na sua forma de actuação levou a que, em 2007, a Assembleia da República reconhecesse a incapacidade da instituição para gerir os bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras retirando-lhe a sua gestão, que lhe havia sido atribuída dois anos antes.
Perante a estranheza do reconhecimento da incapacidade social da Fundação D. Pedro IV nas matérias que dizem respeito aos bairros sociais e a manutenção dos estabelecimentos de infância, a tutela declarou a sua incapacidade para acolher e gerir as sete instituições e 850 crianças.
É neste ponto que, em meu entender, a Câmara Municipal de Lisboa deve tomar parte no processo.
É assumido por todos que a rede pública de estabelecimentos de infância em Lisboa é insuficiente. Por outro lado, o processo de desertificação da cidade de Lisboa não se inverte exclusivamente construindo ou reabilitando habitação, mas sim criando condições objectivas para que novas famílias possam habitar a cidade.
Ora, se por um lado, é evidente para a opinião pública e para alguns organismos do Estado que a Fundação D. Pedro IV não cumpre os seus objectivos sociais, designadamente ao nível dos estabelecimentos de infância, e se a Câmara Municipal de Lisboa entende como objectivo vital uma política de incentivo à domicialização de novas famílias dentro da cidade e consequente criação de um sistema de estabelecimentos de infância municipais de maior dimensão, em sede de Orçamento Participativo proponho:

- Que a Câmara Municipal de Lisboa, informe o governo da sua disponibilidade para gerir e assumir o património actualmente gerido pela Fundação D. Pedro IV, no que diz respeito, aos seus estabelecimentos de infância;

- Que a Câmara Municipal de Lisboa, inicie todos os procedimentos junto da tutela para a transferência do referido património;

- Que a Câmara Municipal de Lisboa, cabimente, já para o próximo ano, as verbas decorrentes da gestão e administração destes sete estabelecimentos de infância.

Fazer o "trabalhinho"

TAKE 1
Na eminência da perda de deputados, na eminência do deputado-do-fim-da-lista-que-foi para-a-AR-porque-os-que-estavam-à-frente-foram-para-o-governo não entrar, Jaime Gama adverte que é preciso fazer o "trabalhinho" porque pode não haver para todos:
"Jaime Gama avisa deputados do PS que se quiserem ser reeleitos têm de fazer o trabalho de casa"

TAKE 2
Os deputados do PS intranquilizam-se:
"Deputados do PS incomodados com discurso "paternalista" de Jaime Gama"

Joaquina Madeira "no seu melhor"

«Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca»
Joaquina Madeira sobre a Fundação D. Pedro IV, ao semanário "Sol".

Esta senhora, funcionária pública, foi destacada para representar o Estado no Conselho Fiscal de uma Instituição Particular de Solidariedade Social. Em 2001, uma Inspecção da Segurança Social, diagnosticou uma série de alegados crimes constantes no processo 75/96, propondo a destituição por via judicial da administração da Fundação e/ou a extinção da mesma. Dizia o relatório, entre outras coisas, que não se podia considerar que actuação da Fundação D. Pedro IV fosse de cariz social. A funcionária pública Joaquina Madeira, representante do Estado na Instituição, disse aos seus colegas inspectores, disse desconhecer "por completo as questões colocadas pelas auditoras, a nível das despesas da instituição" (pp. 52). O que parecia ser mais um caso de incompetência de alguém que representava o Estado há 10 anos na instituição, transforma-se também num caso de polícia. A funcionária pública Joaquina Madeira, entende que "só quem não faz" é que não lesa o Estado, e após ter tido conhecimento do sucedido e de acordo com o "Sol", ainda conseguiu para a Fundação D. Pedro IV mais uma doação que ainda vai dar que falar: Mansão de Marvila.

Mas a história vai ter novos capítulos... E já não adianta demitir-se e desaparecer para uma qualquer representação de Portugal no estrangeiro.

"Vasto currículo"

In SOL, 24 de Novembro de 2007

Com uma longa carreira na área social, foi comissária da Luta contra a Pobreza, directora-geral da Acção Social e vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. A única mancha no «vasto currículo», que Vieira da Silva lhe elogia, será talvez a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV, onde esteve sete anos.
Joaquina Madeira foi vogal do conselho fiscal desta instituição, que um inquérito da Inspecção-Geral de Segurança Social propôs encerrar, depois de ter detectado várias irregularidades, em 2000 – ano da sua saída da instituição.
O relatório final deste inquérito – que conclui que o «Estado foi enganado pelos responsáveis da fundação» - acabou, porém, por ficar esquecido na gaveta do então inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida – que Paulo Pedroso haveria de convidar para Secretário de Estado da Segurança Social.
Perante as irregularidades apontadas pelo documento, Joaquina madeira limitou-se a comentar na altura: «Não há nenhuma instituição que não tenha problemas. Só quem não faz é que não peca».
Quatro anos mais tarde, Joaquina Madeira, então administradora do Instituto de Solidariedade Social, recomendou aquela mesma instituição à Segurança Social para gerir a Mansão de Marvila – um dos mais importantes estabelecimentos públicos de apoio a idosos.
Vasco Canto Moniz, presidente da polémica Fundação D. Pedro IV, assegura porém a total transparência e rigor das acções de Joaquina Madeira e elogia as suas qualidades. «É uma pessoa de grande personalidade, exigência e correcção», sublinha Canto Moniz, que acrescenta: «Feliz do Ministro que a tenha como directora».
Impressão que Madeira deixou também em Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que a conhece há mais de vinte anos: «Alia a determinação a uma grande capacidade de organização e a um espírito independente».
Para o juiz, Joaquina Madeira na Casa Pia é a pessoa certa no lugar certo: «Tem um projecto de humanização, de garantia dos direitos das crianças e da redução da dimensão dos lares».

Por Margarida Davim

Recordar a matéria publicada:

Público, 20 de Maio de 2006

[ver o Blogue do Bairro das Amendoeiras]

+ Joaquina Madeira

1. O blogue "Do Portugal Profundo", foi dos primeiros sítios onde ouvi falar sobre o rocambolesco processo da licenciatura do Primeiro Ministro. Agora, com uma referência a um escrito meu, revela um pouco do passado cinzento da Dra. Joaquina Madeira. As ligações começam a ser evidentes, e ainda há muito por contar.

2. A entrevista da Dra. Joaquina Madeira à Judite de Sousa deixa no ar algumas perguntas:
- Há 9 meses que a Presidente da Casa Pia tinha indícios da existência de abusos, o que fez para os parar/denunciar?
- Terá estado tão empenhada em denunciar os abusos como em rebater a entrevista da Dra. Catalina Pestana?
É vergonhosa a forma como esta Sra. se refere às crianças abusadas, quase como um mal menor, e a relevância que dá às declarações da anterior provedora.

A ler:

"Fundação D. Pedro IV e a impunidade neste País!!" do blog Comadres, Compadres e Companhia.

"15 minutos de fama" ?

Pedro Correia, jornalista do DN e blogger do Corta-Fitas, caracteriza a Dra. Joaquina Madeira como alguém que evita polémicas e que pretende estar à margem da vida mediática, coisa que me parece fazer todo o sentido. Lamentavelmente apenas refere que a Dra. Joaquina Madeira foi comissária nacional da Luta contra a Pobreza e assumiu a presidência da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, omitindo a sua passagem pela Fundação D. Pedro IV ou o seu papel como administradora da ISSS.
Nisso o DN é cada vez mais coerente, nunca sai uma notícia sem ter o aval do poder.

Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia - Joaquina Madeira

[última hora Público]

Para saber mais:
[Joaquina Madeira]
[As ligações da Fundação D. Pedro IV]
[Mais Corrupção na Fundação D. Pedro IV]
[Casa Pia paga carro a membros do Governo]

Joaquina Madeira

Joaquina Madeira foi nomeada pelo Ministro Vieira da Silva, Presidente da Casa Pia. O nome não me era estranho mas só agora fui investigar.
A Dra. Joaquina Madeira, foi nomeada representante deste Ministério no Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV para o triénio 1992/95.
Em 1995, Ferro Rodrigues decretou a abertura de um inquérito, que resultou no famoso processo 75/96 (que aqui pode ser consultado) no qual a investigação da Inspecção Geral da Segurança Social diagnosticava um enorme conjunto de alegadas ilegalidades e crimes que nunca foram a julgamento. A Dra. Joaquina Madeira disse desconhecer "por completo as questões colocadas pelas auditoras, a nível das despesas da instituição" (pp. 52). A funcionária da Segurança Social manteve-se como vogal do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV, pelo menos, até 2001.
Embora este texto não pretenda acusar ninguém que não foi acusado nem julgado, serve para enquadrar as declarações públicas da anterior provedora Catalina Pestana, que o Daniel Oliveira tanto critica.
Se é bem verdade que as suas declarações poderão parecer uma questão de vaidades ou uma clássica situação de sede de protagonismo, em virtude de existir uma enorme capa de silêncio e enganos sobre o caso Casa Pia, é importante perceber-se que as denúncias públicas da Provedora podem significar uma enorme desconfiança no futuro das crianças.
Lembro que este caso de suposta rede pedófila, teve poucos acusados para ser uma "rede". E lembro que a pedofilia é uma desordem mental e de personalidade do adulto que não acaba de um dia para o outro.

Fundação D. Pedro IV

A trama adensa-se.
A ser verdade todas as informações que me chegam, coisa que só uma investigação profissional pode garantir, estamos perante um caso que quando vier a público, envergonhará o Portugal democrático e do pós-25 de Abril.
Pena é que não haja muitos jornalistas disponíveis para investigações mais profundas e consequentes, que o "caso da galinha da vizinha".
A ver vamos.