Arquitectura ou um futuro desperdiçado

Estando a arquitectura longe de ser um novo ofício, o “Relatório - Profissão: Arquitecto/a” [2006] - organizado pelo Instituto de Ciências Sociais e realizado Manuel Villaverde Cabral (coord.) e Vera Borges, publicado pela Ordem dos Arquitectos, revela uma profissão muito jovem e tendencialmente feminina. Concentremo-nos na análise do acesso à profissão dos primeiros, com o conhecimento que a maioria dos inscritos na Ordem dos Arquitectos tem menos de 35 anos e que cerca de dois terços ainda não terá atingido os 40, de acordo com o referido estudo. Partamos do principio, sem nos preocuparmos em fazer a sua demonstração nestas curtas linhas, que o acesso à profissão é difícil, moroso e destruidor do potencial que o país criou nas universidades.
Perante a precária situação dos jovens arquitectos em Portugal, há uma corrente justificativa que se centra, genericamente, em dois argumentos: 1) as universidades estão longe das necessidades do mercado preparando mal os seus licenciados; 2) no país há arquitectos a mais.
Comecemos pela primeira questão. Sendo uma argumentação de carácter marcadamente ideológico, interroguemo-nos se a academia deve servir o mercado. Veja-se os exemplos recentes das licenciaturas em gestão, em grande destaque nos anos 90, e actualmente máquinas produtoras de licenciados para o fundo de desemprego. Como qualquer teórico do neoliberalismo defende, o mercado é veloz e modifica-se em tempos muito inferiores a de uma licenciatura.
Por outro lado, em Portugal, o Estado ainda é um dos principais agentes de educação de nível superior devendo, à partida, qualificar os seus cidadãos para que intervenham no desenvolvimento do seu país, o que não corresponde necessariamente aos interesses do referido mercado. Como bem soube resumir Manuel Tainha, diria que no caso específico da arquitectura, e contra o sentido do Tratado de Bolonha, a academia não deve papaguear o ofício.
A segunda argumentação, por vezes associada à primeira, é a de que há arquitectos a mais.
De acordo com os números disponíveis, em Portugal existe aproximadamente 1 arquitecto por cada 625 cidadãos. Embora este número possa impressionar, se pensarmos num quadro em que cada cidadão ao longo da sua vida necessitará três vezes dos serviços de um arquitecto, passamos a ter 1875 projectos por arquitecto. Contudo ambos os raciocínios são falaciosos, apenas importando o segundo para destruir a ideia subjacente ao primeiro.
Uma licenciatura em arquitectura deve continuar a ser, uma formação de carácter universitário que produz cidadãos com habilitações para exercer arquitectura, mas também deve poder construir profissionais com conhecimentos técnico-científicos que permitam ao licenciado enveredar por outras áreas profissionais com inevitáveis relações com a arquitectura como crítico de arquitectura, professor, cenógrafo, político ou treinador de futebol. Ou seja, o que importa é que sejam formados mais licenciados, pois o seu trabalho e conhecimento nunca é demais num país que tarda em evoluir. Mas se é verdade que este discurso assentaria bem a qualquer governante da nação, a prática diz-nos que sucede exactamente o contrário.
A utilização abusiva da urgência dos processos ou de empresas públicas e privadas para mascarar os concursos públicos, a continuada concentração da encomenda pública em estruturas bem relacionadas com os partidos do bloco central e as precárias relações laborais dentro dos escritórios de arquitectura, têm conduzido à rejeição da profissão ou a um violento processo de emigração, dos quadros superiores que o país formou.
Em Portugal, em geral, o jovem arquitecto é visto com desconfiança. O seu conhecimento de carácter universitário, a sua dinâmica e a sua prática profissional recente, são desvalorizadas em detrimento de quem está infiltrado nas teias do poder, tantas vezes pouco qualificado e/ou com um historial de resultados medíocre. Aliás as últimas revelações do passado profissional do Primeiro-Ministro actual reforçam este sentimento. Embora a discussão mediática se tenha centrado sobre argumentos de legalidade e de carácter estético, para o comum dos arquitectos é particularmente chocante a forma como hoje, um dos mais alto-responsáveis da nação, assume e corrobora tais actos. A institucionalização da antiga prática de José Sócrates, destruiu com poucas palavras, anos de trabalho pela revogação do DL 73/73, de consciencialização da importância da arquitectura como forma de melhoria das condições de vida e destrói, sobretudo, as expectativas de acesso à profissão de quem após seis anos de estudo e alguns de prática profissional, procura trabalhar no seu país.
Contudo, apesar de todas estas vicissitudes, os ateliers de arquitectura constituídos por jovens arquitectos despontam pelo país, baseados em estruturas colaborativas que vão resistindo, criando emprego e ganhando concursos dentro e fora do país. Contrariando a lógica de mercado que entende o vizinho como o primeiro inimigo, os resultados e notoriedade de uns tem vindo a ajudar outros a projectarem-se.
Urge que este fenómeno seja estudado e desenvolvido como, até ver, única forma de aproveitar o potencial científico-técnico constituído pelas universidades e como forma de subverter as medíocres teias de interesse e compadrio que dominam o país.

Tiago Mota Saraiva
Artigo para a Revista Construir - Março de 2008

João Belo Rodeia (Lista A) venceu as eleições para a OA

TOTAL NACIONAL
Lista A – 1 005 votos
Lista B – 316 votos
Lista C – 544 votos
Brancos – 61
Nulos – 11

Em dia de voto

Depois de anulado o anterior acto eleitoral, pouco participado, e no qual a lista vencedora teve de assumir funções e, passado dois meses, regressar à campanha, a Ordem dos Arquitectos vai hoje a votos.
Estou em crer que o triste espectáculo da exclusão de uma lista (que mais tarde por decisão judicial voltou a ser reintegrada) encerra o ciclo daqueles que pensam que podem levar uma organização profissional com mais de 16.000 associados no seu bolso.
Não sei quem irá ganhar, mas tenho a certeza que ainda não vai ser desta que, na futura direcção, emergirão as novas gerações que constituem a maioria dos seus associados. Para o próximo triénio, trata-se de escolher quem melhor lhes poderá abrir as portas da Ordem, sem que seja pela integração nas estreitas teias da promoção da arquitectura e no canto das exposições dos "notáveis".
Estou em crer que hoje, os associados darão razão a quem sempre se pronunciou pela manutenção da legalidade e pela aceitação de todas as listas, exercendo o seu voto de uma forma livre, consciente e mais participada.

Tristeza

Pouco me tem apetecido escrever sobre a Ordem dos Arquitectos. Costumo dizer que estou a fazer o meu "período de nojo" - expressão utilizada na advocacia. Contudo, acompanho com atenção o que se vai passando e não posso deixar de me indignar perante comunicados como este, onde a partir de uma suposta defesa da honra se parte para o auto-elogio e para o assassínio de carácter dos opositores políticos.
Por trás deste comunicado, não consigo reconhecer as pessoas que prezo da lista A.

Assembleia da Ordem dos Arquitectos do dia 1 de Fevereiro

Ordem de Trabalhos
Ponto Único: Apresentação e justificação da decisão do Conselho Directivo Nacional relativamente ao resultado dos processos judiciais interpostos contra a Ordem dos Arquitectos pelo Arq. Manuel da Conceição Machado Vicente, membro n.º 665 da Ordem dos Arquitectos.

Ainda perguntam porque não fui à Assembleia?

Clarificar as águas

Por mais que as cabeças mais exaltadas rapidamente generalizem, não consigo associar aos amigos que tenho na Lista A candidata à Ordem dos Arquitectos e, designadamente ao João Belo Rodeia, o tipo e modos de acção que alguns dos seus correlegionários estão a ter nestas eleições. Sob o anonimato, e de blogue em blogue, tentam denegrir e espalhar calúnias sobre todos os arquitectos que não apoiam e/ou são candidatos pela referida lista. A estes e aos meus amigos, nem os consigo imaginar sentados à mesma mesa.
Entendo que seria interessante para a própria lista, identificar o(s) impulsionador(es) deste(s) comportamento(s) e destas atitudes cobardes, pois com toda a certeza caso ocupem um qualquer cargo de poder, transformar-se-ão em pequenos inquisidores, continuando a lógica das perseguições internas e em nada favorecendo o espírito associativo.

PCP sobre a Situação na Ordem dos Arquitectos

A situação é inusitada, cada vez mais alarmante no que diz respeito às boas práticas democráticas e preocupante numa associação de direito público que se quer forte e representativa de todos os seus associados. Não sei se pela primeira vez, o PCP entendeu, de uma forma pública e clara, apelar a que todos os arquitectos intervenham na Ordem dos Arquitectos para "libertar a OA da estreita teia de interesses particulares em que alguns dirigentes a foram fechando".
Neste momento, nenhum outro partido poderia emitir um comunicado com esta clareza e que fizesse de uma forma tão firme eco do que pensa a esmagadora maioria dos associados da Ordem dos Arquitectos:

"Sobre a situação na Ordem dos Arquitectos
A Ordem dos Arquitectos chegou às eleições do passado dia 30 de Outubro com uma situação interna particularmente degradada. Ao longo dos três últimos anos, com órgãos sociais de diferentes composições, a OA foi-se deparando com sucessivas situações de bloqueio que têm sido, em grande medida, expressão de uma continuada e irresponsável disputa de poder entre órgãos nacionais e regionais. A grande maioria dos arquitectos portugueses alheou-se da vida da OA, e muitos encaram-na com desinteresse e desconfiança.
A essa situação veio acrescentar-se um processo eleitoral polémico, conflituoso e pouco transparente, que levou uma candidatura, excluída do processo, a interpor recurso dessa decisão no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O tribunal acaba de considerar procedente o recurso e, em consequência, de considerar nulo o processo eleitoral.
A lista mais votada nas eleições agora anuladas tinha entretanto tomado posse, acrescentando uma precipitação incompreensível à confusão existente. No discurso proferido na altura o candidato dessa lista a Presidente do Conselho Directivo Nacional, embora sabendo que o referido processo ainda decorria, assumiu uma posição agressiva e fechada que em nada indicia que nesta lista existam capacidade ou condições para ultrapassar a lamentável situação com que a OA se depara. Esse discurso não deu início a qualquer “novo ciclo”. Foi mais um momento de um velho ciclo e mais um elemento de agravamento da crise que paralisa a OA.
Dificilmente uma candidatura consegue, como esta conseguiu, perder a credibilidade ainda antes de ser validamente votada. Pela sua composição, pelas responsabilidades que os seus representantes têm no actual estado da Ordem dos Arquitectos, pela forma como lidaram com este processo eleitoral e pelo comportamento assumido desde então esta candidatura, hoje sem legitimidade, não justifica qualquer crédito.
A situação na OA poderá eventualmente ser ultrapassada. Mas os obstáculos são muitos e complexos. A degradação da sua situação interna e o alheamento dos arquitectos não são dissociáveis da própria configuração estatutária da Ordem, do modelo de institucionalização seguido, da distância crescente entre a natureza e os limites corporativos da instituição face ao perfil e às necessidades concretas de acesso e exercício da profissão.
Os arquitectos comunistas do Sector Intelectual da ORL do PCP lançam um veemente apelo a todos os arquitectos no sentido de que intervenham na vida da sua associação profissional. No sentido de que contribuam para libertar a OA da estreita teia de interesses particulares em que alguns dirigentes a foram fechando. No sentido de que se possa reconstruir uma OA legítima e credível, e mais capaz de representar efectivamente os interesses, as aspirações e o papel dos arquitectos na sociedade portuguesa."

[link]

Há qualquer coisa que parece não estar a acontecer:

"A possibilidade de não recorrer, explica Rodeia, "tem a vantagem de devolver às pessoas a hipótese de voltar a escolher, e nós não tememos novas eleições". No entanto, afirma, "o acórdão do tribunal põe em causa a colegialidade, que sempre foi um valor identitário da Ordem". Se a actual direcção aceitar a decisão judicial estará a aceitar essa quebra da colegialidade."
Pode a Ordem dos Arquitectos não aceitar uma decisão do tribunal?

" Para Rodeia, é "uma tristeza, e um péssimo precedente, os assuntos da Ordem estarem a ser tratados em tribunal e por advogados".
Concordo. É muito triste que um associado da OA se veja impedido de apresentar recurso dentro desta instituição e tenha de ser um tribunal a por ordem na Ordem. Por isso entendo que devem ser convocadas rapidamente novas eleições e responsabilizado quem, pelo seu entendimento autocrático, colocou a Ordem nesta situação.

"Nos próximos dias a direcção da Ordem dos Arquitectos deverá anunciar se vai ou não interpor recurso à decisão judicial"
Tal como sucedeu, com a não participação de Manuel Vicente e outros candidatos nas decisões que diziam respeito a este processo, toda a nova direcção recentemente empossada deverá estar politicamente inibida de tomar a decisão de recurso. Não se trata de "defesa da Ordem", pois o processo foi interposto contra uma decisão da Comissão Eleitoral, não acarreta qualquer custo/multa para a OA - que não a da equipa de advogados contratada. A decisão do recurso implica apenas a defesa do acto eleitoral que elegeu a actual direcção, situação da qual os actuais dirigentes da OA são os únicos beneficiários.
Assim sendo, apenas a Assembleia Geral pode decidir se quer ou não apresentar recurso e lutar pela validade do acto eleitoral que elegeu a actual direcção. Todos os órgãos da Ordem, após a decisão judicial e ainda que haja recurso, passaram a estar em Gestão apenas podendo deliberar sobre a actividade corrente da Ordem.

"Tribunal anula eleições da Ordem dos Arquitectos, direcção pondera recurso"

PÚBLICO 17.12.2007, Alexandra Prado Coelho

Decisão judicial dá razão a Manuel Vicente, cuja candidatura não foi aceite nas eleições de Outubro
Nos próximos dias a direcção da Ordem dos Arquitectos deverá anunciar se vai ou não interpor recurso à decisão judicial de anular as eleições realizadas a 18 de Outubro, e contestadas pelo arquitecto Manuel Vicente, cuja candidatura não fora aceite pela comissão eleitoral da Ordem.
Na sexta-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa veio dar razão a Manuel Vicente - o que significa que um eventual recurso terá que ser apresentado num prazo de 15 dias.
"Ainda não temos uma decisão tomada", disse ao PÚBLICO o arquitecto João Rodeia, o recém-eleito presidente da Ordem. "As duas possibilidades [recorrer ou avançar para novas eleições] têm prós e contras."
Manuel Vicente, por seu lado, diz que a decisão judicial o deixou "muito mais feliz como cidadão do que como arquitecto" e que irá reunir o colectivo da candidatura no início de Janeiro para discutir a posição a tomar perante a nova situação.
Quanto ao candidato da Lista B nas últimas eleições, o arquitecto Luís Conceição, manifestou, em declarações ao PÚBLICO, a sua satisfação "por se ter feito justiça" e por "terem ganho a ética e a moral". Sublinhando que sempre defendeu que Manuel Vicente deveria poder concorrer, Luís Conceição declara-se disponível para voltar a participar em eventuais novas eleições. "Não tenho dúvidas de que não serei eleito, mas para mim é uma questão de princípio", disse.
Risco da paralisia
A possibilidade de não recorrer, explica Rodeia, "tem a vantagem de devolver às pessoas a hipótese de voltar a escolher, e nós não tememos novas eleições". No entanto, afirma, "o acórdão do tribunal põe em causa a colegialidade, que sempre foi um valor identitário da Ordem". Se a actual direcção aceitar a decisão judicial estará a aceitar essa quebra da colegialidade.
O que está em causa é a figura do presidente, que, para Manuel Vicente, é um orgão próprio dentro da direcção - o que justificaria que ele se pudesse candidatar, tendo já sido por duas vezes vice-presidente. O entendimento da lista de João Rodeia foi sempre diferente: o presidente, o vice-presidente e os vogais do conselho directivo nacional são um órgão só, por isso, ninguém se pode candidatar pela terceira vez, mesmo que seja a um cargo diferente, dentro do mesmo órgão.
A divergência - que parte de interpretações diferentes dos estatutos - ameaça paralisar a Ordem. "Há assuntos importantes que estão a ser negociados e tudo fica paralisado", lamenta Rodeia, sublinhando que a direcção da Ordem "não concorda com a decisão do tribunal, mas respeita-a".
Neste momento, os advogados estão a estudar os passos seguintes, e as respectivas consequências. Se houver novas eleições, será necessário fazer nova campanha eleitoral e o processo poderá demorar pelo menos um mês e meio, calcula João Rodeia. Se for interposto recurso, o processo poderá arrastar-se nos tribunais por um período bastante mais longo.
Para Rodeia, é "uma tristeza, e um péssimo precedente, os assuntos da Ordem estarem a ser tratados em tribunal e por advogados".
Dos 15 mil arquitectos inscritos na Ordem, apenas 16 por cento votaram nas eleições de 18 de Outubro.

Ordem dos Arquitectos - cenários possíveis

Após a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que anula o acto eleitoral, a Ordem dos Arquitectos poderá adoptar duas soluções: o recurso da decisão ou a convocação de novas eleições.

A julgar por aquilo que foram dizendo, tanto João Belo Rodeia como Manuel Vicente, que aceitariam a decisão de primeira instância, a hipótese de existir um recurso será pouco crível. Contudo, o comunicado do CDN, é pouco claro e revela uma expressão que poderá enunciar a tentação de recorrer da decisão sob o pretexto da "defesa da Ordem dos Arquitectos" - esclareça-se que de acordo com a sentença não resulta qualquer ónus para a OA, para além das despesas inerentes ao escritório de advogados que o Presidente da Comissão Eleitoral entendeu indicar.
No caso de haver recurso torna-se ainda pouco claro quem o deverá decidir. Os actuais membros do Conselho Directivo Nacional são parte interessada do processo estando desta forma inibidos de o decidir. Sendo assim, apenas restará convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para legitimar a decisão de recurso.

No caso de convocação de novas eleições, mais crível se o bom senso imperar, terá de ser constituída uma Comissão de Gestão para assumir a gestão da OA (serviços nacionais e regionais) até ao acto eleitoral, também ela eleita pelo único orgão que a partir da decisão do tribunal, legitima a Ordem dos Arquitectos - a Assembleia Geral. A Comissão de Gestão deverá ser nomeada em Assembleia Geral e constituída por arquitectos não participantes no acto eleitoral, ou por representantes de todas as listas. Estou em crer que, em virtude do extremar de posições ocorrido, a Ordem dos Arquitectos só conseguirá manter uma actividade regular e garantir um acto eleitoral transparente e livre de suspeições, se a Comissão de Gestão for composta por elementos exteriores às listas.

Por último resta-me uma palavra para que a serenidade e o bom senso impere em todo este processo. A Ordem dos Arquitectos para além de ser uma entidade que deve servir a arquitectura e os arquitectos, tem uma elevada responsabilidade social para com as pessoas que dela dependem, os seus funcionários. Decisões que, por motivos políticos, a transformem num "embrulho jurídico" e que ponham em causa a sua actividade regular, deverão ser evitadas.

Conselho Directivo Nacional e as eleições na OA

Relativamente às tomadas de posição do anterior Conselho Directivo Nacional, do qual fiz parte, cumpre-me esclarecer alguns factos:

Perante dúvidas levantadas sobre a elegibilidade de alguns pré-candidatos à Ordem dos Arquitectos, o Conselho Directivo Nacional a 6 de Setembro, entendeu solicitar um parecer jurídico ao escritório "SÉRVULO CORREIA & ASSOCIADOS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL"

A Ordem dos Arquitectos recebeu o parecer do Dr. Rui Medeiros - "Estatuto da Ordem dos Arquitectos - Normas de Direito Eleitoral" no dia 14 de Setembro.

Na primeira reunião da Comissão Eleitoral (18 de Setembro), o Sr. Presidente da Assembleia Geral da Ordem Arq. Carlos Guimarães e por inerencia deste orgão, na posse do parecer do Dr. Rui Medeiros, entendeu referi-lo mas não o disponibilizar às restantes candidaturas nem aos delegados de cada uma das listas na Comissão Eleitoral, embora o mesmo tenha sido requerido. Nesta reunião é decidida a não aceitação da lista C aos orgãos nacionais, tendo sido ratificada a decisão de exclusão, no dia 20 de Setembro. Nenhuma das listas presentes a sufrágio votou a favor da exclusão da lista, tendo a decisão sido aprovada pela votação em bloco dos representantes da Mesa da Assembleia Geral da OA.

A 24 de Setembro, o CDN apercebendo-se que o parecer jurídico não havia sido facultado às listas, resolve torná-lo público através do site da OA.

Dá entrada no Tribunal Administro do Círculo de Lisboa, um processo contra a decisão da Comissão Eleitoral.

É solicitado à Ordem dos Arquitectos, a partir do seu legítimo orgão - CDN, que se pronuncie sobre a matéria da queixa interposta e que nomeie um advogado. O CDN informa o Presidente da Comissão Eleitoral que lhe dará todas as condições necessárias para que a OA se possa defender, ficando a cabo desta comissão a nomeação de um representante legal e elaboração da resposta da OA ao Tribunal, garantindo, o CDN, a integral independência de decisão da Comissão Eleitoral.

O Presidente da Comissão Eleitoral informa o CDN que o escritório de advogados escolhido é o "PLMJ" do Dr. José Miguel Júdice. O CDN reúne e aprova a resposta à queixa elaborada pela Comissão Eleitoral em Reunião Plenária de 4 de Outubro de 2007 com uma declaração de voto subscrita por todos os seus membros com direito de voto (ver aqui).

O Conselho Directivo Nacional, a meio de todo este processo mas em dia que não posso precisar, é informado por quem estava a preparar a defesa da Ordem, que as eleições deveriam ser suspensas até sair a decisão do Tribunal. O Presidente da Comissão Eleitoral é informado, dado que a respectiva comissão era o único orgão que o poderia fazer. A Comissão Eleitoral decide continuar o acto eleitoral.

Nenhum dos membros do Conselho Directivo Nacional, durante a campanha, se pronunciou publicamente sobre esta situação.

Após o acto eleitoral e na sequência de outros factos graves resultantes do próprio dia das eleições, das discrepâncias nos resultados e da eventual posterior violação das urnas de voto, o Conselho Directivo Nacional na sua Reunião Plenária de 28 de Novembro, deliberou enviar todo o processo para os orgãos próprios da Ordem dos Arquitectos e Ministério Público.

Importa ainda esclarecer que, destas deliberações e decisões do CDN, nunca tomaram parte os membros deste orgão candidatos ou proponentes de listas, designadamente, o seu Presidente Manuel Vicente.

Situação na Ordem dos Arquitectos

Um conjunto de emailes recebidos nas últimas 24 horas, alertam-me para o facto de não existir informação sobre a actual situação na Ordem dos Arquitectos. Este blogue irá tentando fazer o ponto da situação, do ponto de vista de alguém que não se candidatou nem apoiou nenhuma das candidaturas e que fez parte da direcção da Ordem nos últimos dois triénios.

Tribunal declara a nulidade das eleições na Ordem dos Arquitectos [actualização]

[sentença]
Sem comentários...

[actualização]
Jornal de Notícias: "Tribunal anula eleições para a Ordem"

+ eleições na Ordem dos Arquitectos

Ainda sem tecer qualquer comentário, mas para quem quiser tentar perceber o que se está a passar nas eleições para a Ordem dos Arquitectos, a leitura da Acta da Comissão Eleitoral é um bom documento:
[Acta da Comissão Eleitoral]

Entretanto, a candidatura da Lista C aos orgãos nacionais, anuncia novidades sobre o processo judicial até ao dia 23 de Novembro.

O Conselho Directivo Nacional divulgou no dia 22 de Outubro, após o acto eleitoral a seguinte nota:
"Os membros do Conselho Directivo Nacional (CDN) apresentaram uma Declaração de Voto lamentando a situação criada pela exclusão de uma lista candidata aos órgãos nacionais e alertando para os riscos da continuação do Acto Eleitoral do passado dia 18 de Outubro antes de uma decisão sobre o Processo Judicial de contencioso eleitoral interposto contra a Ordem.
A decisão remonta a 4 de Outubro e não foi antes divulgada de forma a não interferir com o normal curso do processo eleitoral; mas a sua pertinência mantêm-se atendendo a que a decisão do Tribunal deverá ser conhecida no dia 3 de Novembro de 2007."
A declaração de voto foi subscrita por todos os membros do CDN presentes na reunião de 4 de Outubro e que não são nem candidatos nem proponentes de qualquer lista.
[Declaração de Voto]

As eleições II

Comecei a tentar fazer uma análise dos resultados eleitorais, mas há algo que não bate certo e que importa esclarecer, para que se faça a tal análise. Para a Secção Regional Sul temos:

TOTAL DE MEMBROS INSCRITOS NO CADERNO ELEITORAL – 9 371
TOTAL DE VOTOS EXPRESSOS – 1 424
PERCENTAGEM DE VOTOS EXPRESSOS – 15,1%
Lista A 826
Lista B 511
Brancos/Nulos 113

Assim sendo a soma dos votos expressos (Listas A + Lista B + brancos e nulos) dá 1450 votos, mas pelos dados divulgados pela Comissão Eleitoral apenas foram descarregados nos cadernos 1424 votantes. Temos portanto um diferencial de 26 votos colocados na urna de eleitores que não foram descarregados nos cadernos eleitorais.
Aguardemos serenamente pelas explicações da Comissão Eleitoral.

Depois de ter escrito este post, constato que a Lista A para a SRS tem no seu site sob o título "Resultados Oficiais Provisórios"(?) outro resultado eleitoral com o novo conceito de "inválido". Neste contexto talvez fosse de acrescentar o conceito de "desfavorecido" para o colega que não pode pagar as quotas e que por isso não votou.

As eleições

Para breve uma análise às eleições na Ordem dos Arquitectos.
Com alguns factos e números.

Resultados das eleições para a OA [em actualização]

Para já, a única certeza, é que a Lista A ganhou as eleições para os orgãos nacionais e regionais. Desconheço os resultados.

[actualização]
Resultados Provisórios

Declaração de Voto na Lista B para a Secção Regional Sul

Em parte fui constrangido (sobre esta matéria não poderei falar), em parte escolhi, não participar com/em nenhuma lista nas eleições para a Ordem dos Arquitectos e, até agora, independentemente dos textos que aqui tenho escrito, nunca defini publicamente o meu sentido de voto.
Não participando nem apoiando nenhuma lista, pensei que pudesse exercer o meu direito de opinião neste blogue. Contudo a triste situação que se criou com a rejeição de uma candidatura e o decorrente processo judicial, tiveram como consequência a minha declaração de silêncio.
Com o aproximar das eleições, ainda que sejam adiadas, entendo que chegou a hora de demonstrar publicamente o meu voto nas eleições para a Secção Regional Sul (SRS).
É público e foi notório, ao longo destes três anos, que na maior parte das decisões de fundo estive em completo desacordo com as orientações e princípios da actual direcção da SRS e Lista A - desde o evento "Trienal de Arquitectura de Lisboa" (que durante esta campanha parece adormecido), ao entendimento que se faz da profissão de arquitecto(ver "Trabalhar com um arquitecto"), à proposta de aumento de quotas e até, à proposta para que o período de estágio de acesso à Ordem passasse a ser de 2 anos.
De qualquer forma, as divergências políticas são apenas o início de um vasto leque de dúvidas e indícios que me levam a afirmar que um eventual segundo mandato da actual direcção (Lista A) pode vir a constituir-se como um perigo para o normal funcionamento de uma associação de direito público, não contribuindo para o cabal esclarecimento de um conjunto de situações que passo a enumerar:

1. Está por esclarecer a forma de demissão da antiga Tesoureira da SRS, seja desse cargo, seja de membro da direcção.

2. As contas da Trienal ainda estão por apurar. Apesar do discurso de auto elogio proferido na última Assembleia da Ordem, no artigo "Balanço da Trienal" os membros da Direcção da Secção Regional Sul, disseram que o evento iria dar um saldo muito positivo mas não apresentaram as suas contas. Ou melhor, foram apresentadas umas impressões de um quadro feito numa normal folha de cálculo (que todos sabemos fazer) e sem qualquer assinatura que visasse os documentos.

3. Em que termos e circunstâncias a Sra. Presidente da Secção Regional Sul e re-candidata assinou um (que eu tenha conhecimento) protocolo relativo ao evento "Trienal de Arquitectura" comprometendo a Ordem dos Arquitectos, três meses após a aprovação em Assembleia Geral da OA de uma deliberação que constitui a empresa Trienal e que obriga a que todos os actos de gestão e envolvimento financeiro passassem para a referida empresa.

4. Nos últimos meses, têm vindo a chegar a diferentes órgãos da Ordem dos Arquitectos denúncias e relatos de alegadas ameaças proferidas por membros da Lista A a associados da Ordem que se demitiram dos seus orgãos regionais e a membros de uma delegação não alinhada com a actual direcção. Seria saudável que as mesmas fossem rapidamente esclarecidas, pois sejam elas verdadeiras ou falsas, em meu entender, serão sempre passíveis de procedimentos disciplinares.

Por tudo isto, e algumas coisas mais, para a Secção Regional Sul votarei na Lista B.

Eleições na Ordem dos Arquitectos XVI

Por enquanto continuo a manter o silêncio pelos motivos que aqui declarei. Contudo, embora continue a não apoiar nenhuma das listas que se apresentaram, em virtude do contexto específico e dos perigos que se avizinham, entendo ser meu dever cívico nos próximos dias, tornar público uma declaração sobre esta matéria.

Cuidado, tenham muito cuidado...