Tribunal de Contas chumba empréstimo de Costa

por Margarida Davim

O Tribunal de Contas não deu luz verde ao pedido apresentado pela Câmara de Lisboa para contrair um empréstimo de 360 milhões de euros para saldar as dívidas a fornecedores.
Os juízes da instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins entenderam que o artigo 40.º da Lei das Finanças Locais, invocado por António Costa, não se aplicava à situação de Lisboa , já que esta se encontra em desequilíbrio financeiro estrutural e não conjuntural, como argumentava o executivo da autarquia da capital.
Segundo o TC, as receitas do município são inferiores a 50% do valor total da dívida a fornecedores, pelo que o desequilíbrio financeiro é estrutural. Uma condição que obriga a autarquia a cumprir o disposto no artigo 41.º da Lei das Finanças Locais e a pedir a intervenção do Governo.
A decisão do TC, que teve como relator o juiz António Manuel dos Santos Soares, foi votada por unanimidade e apenas contou com uma declaração de voto – feita para justificar a decisão tomada e não para ir contra o proposto pelo relator.
Ao que o SOL apurou, a Assembleia Municipal vai, na sequência desta decisão, reunir de urgência na quinta-feira. A reunião vai juntar os líderes das várias bancadas municipais, para debater os passos que a autarquia deverá dar depois de conhecido este chumbo.

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