segunda-feira, agosto 27, 2007

Orçamento Participativo na CML (II) e o voto contra da CDU

Na reunião da CML de 22 de Agosto, o vereador José Sá Fernandes, apresentou a proposta intitulada "Metodologia para um Orçamento Participativo" que foi aprovada com os votos do PS, PSD, "Cidadão Por Lisboa" e Bloco de Esquerda e votos contra de "Lisboa com Carmona" e CDU.
Concordo com a argumentação do José Carlos Mendes quando refere que a proposta enumera um conjunto de princípios consensuais e que pouco ou nada prefigura do sistema participativo a ser montado. Aliás, só assim se poderá explicar o voto favorável do PSD. A proposta de orçamento participativo, cumpre um papel político para dentro do BE, pois José Sá Fernandes - vereador com pelouro, pareceu marcar a agenda política.
Tal como foi apresentada, esta proposta apenas serve para que se inicie um processo que, no calendário vago da proposta, será para ser implementado no orçamento do último ano de mandato da actual legislatura.
Por outro lado, não é claro, o que em meu entender seria o mais importante nesta fase, de que forma poderão ser expostos e confrontados conceitos e ideias alternativas de cidade, ou se o serão. Um Orçamento Participativo instrumentalizado apenas pelos detentores do Governo da CML (PS+BE), pode ser um terrível instrumento para os interesses dos lisboetas ou apenas mais um acto eleitoralista.
Contudo parece-me que foi um erro o voto contra dos vereadores da CDU.
A proposta é fraquinha, mas fala de algo necessário. É óbvio que, Sá Fernandes necessita desesperadamente de marcar a agenda, em tom genérico, com estas propostas ditas "fracturantes" (neste caso até com o voto do PSD). Assim não incomoda o PS e procurar arrefecer as críticas dentro do BE, situação que se repetirá ao longo dos dois anos de mandato.
Neste caso, entendo que o voto da CDU deveria ter sido a favor, utilizando os mesmos argumentos que invocou mas pondo imediatamente em marcha, com a experiência que tem noutras autarquias (Sesimbra, Setúbal ou Palmela), um Orçamento Participativo, de facto. Assim, na minha opinião, deixa-se enredar na artimanha política rapidamente transformada numa gritaria, aludindo ao facto da CDU não querer os cidadãos a participar e de ter votado contra tal como Carmona (veja-se que aqui a notícia não é o OP, mas sim quem votou contra).
Eu não tenho dúvidas, que uma das coisas que mais se teme pelas bandas da Praça do Município, é que a CDU apresente uma proposta, não uma declaração de princípios, para a concretização do Orçamento Participativo e também não tenho dúvidas que o PSD nunca votará a favor da mesma.

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