Ordem dos Arquitectos - cenários possíveis

Após a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que anula o acto eleitoral, a Ordem dos Arquitectos poderá adoptar duas soluções: o recurso da decisão ou a convocação de novas eleições.

A julgar por aquilo que foram dizendo, tanto João Belo Rodeia como Manuel Vicente, que aceitariam a decisão de primeira instância, a hipótese de existir um recurso será pouco crível. Contudo, o comunicado do CDN, é pouco claro e revela uma expressão que poderá enunciar a tentação de recorrer da decisão sob o pretexto da "defesa da Ordem dos Arquitectos" - esclareça-se que de acordo com a sentença não resulta qualquer ónus para a OA, para além das despesas inerentes ao escritório de advogados que o Presidente da Comissão Eleitoral entendeu indicar.
No caso de haver recurso torna-se ainda pouco claro quem o deverá decidir. Os actuais membros do Conselho Directivo Nacional são parte interessada do processo estando desta forma inibidos de o decidir. Sendo assim, apenas restará convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para legitimar a decisão de recurso.

No caso de convocação de novas eleições, mais crível se o bom senso imperar, terá de ser constituída uma Comissão de Gestão para assumir a gestão da OA (serviços nacionais e regionais) até ao acto eleitoral, também ela eleita pelo único orgão que a partir da decisão do tribunal, legitima a Ordem dos Arquitectos - a Assembleia Geral. A Comissão de Gestão deverá ser nomeada em Assembleia Geral e constituída por arquitectos não participantes no acto eleitoral, ou por representantes de todas as listas. Estou em crer que, em virtude do extremar de posições ocorrido, a Ordem dos Arquitectos só conseguirá manter uma actividade regular e garantir um acto eleitoral transparente e livre de suspeições, se a Comissão de Gestão for composta por elementos exteriores às listas.

Por último resta-me uma palavra para que a serenidade e o bom senso impere em todo este processo. A Ordem dos Arquitectos para além de ser uma entidade que deve servir a arquitectura e os arquitectos, tem uma elevada responsabilidade social para com as pessoas que dela dependem, os seus funcionários. Decisões que, por motivos políticos, a transformem num "embrulho jurídico" e que ponham em causa a sua actividade regular, deverão ser evitadas.