"Tribunal anula eleições da Ordem dos Arquitectos, direcção pondera recurso"

PÚBLICO 17.12.2007, Alexandra Prado Coelho

Decisão judicial dá razão a Manuel Vicente, cuja candidatura não foi aceite nas eleições de Outubro
Nos próximos dias a direcção da Ordem dos Arquitectos deverá anunciar se vai ou não interpor recurso à decisão judicial de anular as eleições realizadas a 18 de Outubro, e contestadas pelo arquitecto Manuel Vicente, cuja candidatura não fora aceite pela comissão eleitoral da Ordem.
Na sexta-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa veio dar razão a Manuel Vicente - o que significa que um eventual recurso terá que ser apresentado num prazo de 15 dias.
"Ainda não temos uma decisão tomada", disse ao PÚBLICO o arquitecto João Rodeia, o recém-eleito presidente da Ordem. "As duas possibilidades [recorrer ou avançar para novas eleições] têm prós e contras."
Manuel Vicente, por seu lado, diz que a decisão judicial o deixou "muito mais feliz como cidadão do que como arquitecto" e que irá reunir o colectivo da candidatura no início de Janeiro para discutir a posição a tomar perante a nova situação.
Quanto ao candidato da Lista B nas últimas eleições, o arquitecto Luís Conceição, manifestou, em declarações ao PÚBLICO, a sua satisfação "por se ter feito justiça" e por "terem ganho a ética e a moral". Sublinhando que sempre defendeu que Manuel Vicente deveria poder concorrer, Luís Conceição declara-se disponível para voltar a participar em eventuais novas eleições. "Não tenho dúvidas de que não serei eleito, mas para mim é uma questão de princípio", disse.
Risco da paralisia
A possibilidade de não recorrer, explica Rodeia, "tem a vantagem de devolver às pessoas a hipótese de voltar a escolher, e nós não tememos novas eleições". No entanto, afirma, "o acórdão do tribunal põe em causa a colegialidade, que sempre foi um valor identitário da Ordem". Se a actual direcção aceitar a decisão judicial estará a aceitar essa quebra da colegialidade.
O que está em causa é a figura do presidente, que, para Manuel Vicente, é um orgão próprio dentro da direcção - o que justificaria que ele se pudesse candidatar, tendo já sido por duas vezes vice-presidente. O entendimento da lista de João Rodeia foi sempre diferente: o presidente, o vice-presidente e os vogais do conselho directivo nacional são um órgão só, por isso, ninguém se pode candidatar pela terceira vez, mesmo que seja a um cargo diferente, dentro do mesmo órgão.
A divergência - que parte de interpretações diferentes dos estatutos - ameaça paralisar a Ordem. "Há assuntos importantes que estão a ser negociados e tudo fica paralisado", lamenta Rodeia, sublinhando que a direcção da Ordem "não concorda com a decisão do tribunal, mas respeita-a".
Neste momento, os advogados estão a estudar os passos seguintes, e as respectivas consequências. Se houver novas eleições, será necessário fazer nova campanha eleitoral e o processo poderá demorar pelo menos um mês e meio, calcula João Rodeia. Se for interposto recurso, o processo poderá arrastar-se nos tribunais por um período bastante mais longo.
Para Rodeia, é "uma tristeza, e um péssimo precedente, os assuntos da Ordem estarem a ser tratados em tribunal e por advogados".
Dos 15 mil arquitectos inscritos na Ordem, apenas 16 por cento votaram nas eleições de 18 de Outubro.