Uma Ordem profissional não é um sindicato.
A Ordem dos Arquitectos, para além de ter uns Estatutos retorcidos e que só podem ser alterados em Assembleia Geral com 10% dos associados (cerca de 1 400 sócios), tendo depois de ser submetidos à Assembleia da República, não pode (por lei) tomar posições de carácter sindical/laboral (infelizmente). Mas pode fazê-lo sob a forma da ética e da deontologia.
Desta forma, para conhecimento e divulgação, aqui deixo a proposta de recomendação aprovada pelo CDN no dia 17 de Dezembro de 2004 e que foi tornada pública no Boletim dos Arquitectos do mês seguinte.
5 comentários:
Parece-me uma proposta merecida! Boa Tiago e João.
Aqui por Espanha todos os colégios dos arquitectos têm fixados honorários mínimos exigidos para qualquer tipo de colaboração ou projecto. Já era hora de estabelecer como mínimo um SIM à remuneração dos recém-licenciados. Avante!
Cara Barbara, POR FAVOR, arranja-me essas tabelas. Ao que sabemos a Ordem Belga foi impedida pela Comunidade Europeia por ter essas tabelas. Entretanto, em Portugal, existe uma "comissão para a livre concorrência" que tem andado a multar e a impedir as organizações profissionais de as terem (Ordem dos Farmacêuticos, TOC's e ROC's...)
A informação que temos na OA, com parecer jurídico apenso, é que não podemos fazê-lo.
"A Ordem dos Arquitectos, para além de ter uns Estatutos retorcidos e que só podem ser alterados em Assembleia Geral com 10% dos associados (cerca de 1 400 sócios), tendo depois de ser submetidos à Assembleia da República(..)"
Tiago, felicito-o por este texto. Aqui, estamos todos de acordo; na verdade, os Estatutos da Ordem estão muito retorcidos e, consequentemente, todos os regulamentos produzidos (RIAs RAs) estão inquinados desse mal original. Isso sempre foi questionado nas Assembleias-Gerais desde 2000 e registado nas respectivas actas.
De facto, não é fácil reunir 1400 associados para puder modificar isto. Porém, sabe que em matéria de RIA e RA, as Assembleias Gerais onde o mesmo tem sido presente, têm-se realizado no Porto. Justamente a região onde desle logo, praticamente todos os cursos existentes, foram acreditados pela Ordem deixando, portanto, de constituir contestação expressiva.
Talvez também se lembre que na Assemblea-Geral(realizada no Porto, com 60 participantes) onde se votou a reposição do RIA, a Ordem patrocinou um evento em Lisboa, no mesmo dia e à mesma hora e onde foram enviados convites a todos os associados. Este evento teve como objectivo, desviar a atenção e a participação dos potenciais presentes na Assembleia. E sendo esta no Porto, pior ainda (conforme convinha). É que a maioria dos Associados, curiosamente, é da Região Sul e dificilmente se deslocaria em número considerável ao Porto.
Quero eu dizer com isto que sempre houve um esforço da OA para que se mantivesse o tal sistema "retorcido". Agora que as coisas estão a dar para o torto, parece que uma certa "clarividência" está a iluminar os espíritos de alguns.
Acredite, Tiago, só haverá paz na Ordem quando todo o sistema deixar de estar retorcido. Isso implica esforço e congregação de vontades. Mas não foi por isto que os Srs se candidataram ao mandato?
Quando toda a gente perceber que a Ordem é séria, vai ver que não faltarão os 1400 para ajudar a construir.
Até lá, só vão ficando manchas no caminho. E não queira ser acusado de que a revisão do 73/73 não se fez porque a Ordem não soube (ou não quis) resolver determinados problemas; é que isto alastra e contamina.
Para conhecimento dos interessados... aqui vai o site do Col.legi d'Arquitectes de Catalunya sobre honorários...
www.coac.net/COAC/2003/nou_barem/Barems_nbsp_2003.pdf
Caro Tino, desconheço essas "operações" que aqui nos recorda. Nessa época não fazia parte dos orgãos sociais da OA nem se quer vivia em Portugal.
De qualquer maneira informo-o desde já que terá uma Assembleia Geral da OA em Lisboa no final de Junho (não estou certo do dia exacto) para debater os temas da admissão.
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