sexta-feira, abril 28, 2006

Para conhecimento dos interessados:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Remuneração Estágios

Uma Ordem profissional não é um sindicato.
A Ordem dos Arquitectos, para além de ter uns Estatutos retorcidos e que só podem ser alterados em Assembleia Geral com 10% dos associados (cerca de 1 400 sócios), tendo depois de ser submetidos à Assembleia da República, não pode (por lei) tomar posições de carácter sindical/laboral (infelizmente). Mas pode fazê-lo sob a forma da ética e da deontologia.
Desta forma, para conhecimento e divulgação, aqui deixo a proposta de recomendação aprovada pelo CDN no dia 17 de Dezembro de 2004 e que foi tornada pública no Boletim dos Arquitectos do mês seguinte.

5 comentários:

Anónimo disse...

Parece-me uma proposta merecida! Boa Tiago e João.
Aqui por Espanha todos os colégios dos arquitectos têm fixados honorários mínimos exigidos para qualquer tipo de colaboração ou projecto. Já era hora de estabelecer como mínimo um SIM à remuneração dos recém-licenciados. Avante!

Anónimo disse...

Cara Barbara, POR FAVOR, arranja-me essas tabelas. Ao que sabemos a Ordem Belga foi impedida pela Comunidade Europeia por ter essas tabelas. Entretanto, em Portugal, existe uma "comissão para a livre concorrência" que tem andado a multar e a impedir as organizações profissionais de as terem (Ordem dos Farmacêuticos, TOC's e ROC's...)
A informação que temos na OA, com parecer jurídico apenso, é que não podemos fazê-lo.

Anónimo disse...

"A Ordem dos Arquitectos, para além de ter uns Estatutos retorcidos e que só podem ser alterados em Assembleia Geral com 10% dos associados (cerca de 1 400 sócios), tendo depois de ser submetidos à Assembleia da República(..)"

Tiago, felicito-o por este texto. Aqui, estamos todos de acordo; na verdade, os Estatutos da Ordem estão muito retorcidos e, consequentemente, todos os regulamentos produzidos (RIAs RAs) estão inquinados desse mal original. Isso sempre foi questionado nas Assembleias-Gerais desde 2000 e registado nas respectivas actas.

De facto, não é fácil reunir 1400 associados para puder modificar isto. Porém, sabe que em matéria de RIA e RA, as Assembleias Gerais onde o mesmo tem sido presente, têm-se realizado no Porto. Justamente a região onde desle logo, praticamente todos os cursos existentes, foram acreditados pela Ordem deixando, portanto, de constituir contestação expressiva.
Talvez também se lembre que na Assemblea-Geral(realizada no Porto, com 60 participantes) onde se votou a reposição do RIA, a Ordem patrocinou um evento em Lisboa, no mesmo dia e à mesma hora e onde foram enviados convites a todos os associados. Este evento teve como objectivo, desviar a atenção e a participação dos potenciais presentes na Assembleia. E sendo esta no Porto, pior ainda (conforme convinha). É que a maioria dos Associados, curiosamente, é da Região Sul e dificilmente se deslocaria em número considerável ao Porto.

Quero eu dizer com isto que sempre houve um esforço da OA para que se mantivesse o tal sistema "retorcido". Agora que as coisas estão a dar para o torto, parece que uma certa "clarividência" está a iluminar os espíritos de alguns.

Acredite, Tiago, só haverá paz na Ordem quando todo o sistema deixar de estar retorcido. Isso implica esforço e congregação de vontades. Mas não foi por isto que os Srs se candidataram ao mandato?

Quando toda a gente perceber que a Ordem é séria, vai ver que não faltarão os 1400 para ajudar a construir.

Até lá, só vão ficando manchas no caminho. E não queira ser acusado de que a revisão do 73/73 não se fez porque a Ordem não soube (ou não quis) resolver determinados problemas; é que isto alastra e contamina.

Anónimo disse...

Para conhecimento dos interessados... aqui vai o site do Col.legi d'Arquitectes de Catalunya sobre honorários...

www.coac.net/COAC/2003/nou_barem/Barems_nbsp_2003.pdf

Anónimo disse...

Caro Tino, desconheço essas "operações" que aqui nos recorda. Nessa época não fazia parte dos orgãos sociais da OA nem se quer vivia em Portugal.
De qualquer maneira informo-o desde já que terá uma Assembleia Geral da OA em Lisboa no final de Junho (não estou certo do dia exacto) para debater os temas da admissão.