DIREITO À HABITAÇÃO PARA TODOS - CONTRA AS DEMOLIÇÕES SEM REALOJAMENTO

Concentração – Palácio de São Bento – 07 de Março de 2006 – das 17h as 22h

O Direito à Habitação é um direito básico e fundamental consagrado pela Constituição Portuguesa:
Artigo 65
“1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a
intimidade pessoal e a privacidade familiar."
(...)
"3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.”

Nos últimos meses várias famílias dos bairros de barracas nos concelhos de Amadora, Cascais e Loures viram as suas habitações serem destruídas de maneira desumana e prepotente pelos poderes públicos, deixando-as sem tecto e sem alternativa de um realojamento digno.
Milhares de pessoas vivem em Portugal em avançadas condições de insalubridade, não têm acesso ao mercado privado da habitação e não lhes
é reconhecido o Direito à Habitação e a Cidade. Segundo um relatório recente da REAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal), “em termos de
habitação Portugal aparece como o país que enfrenta o maior risco de privação, muito longe dos restantes Estados Membros, com cerca de 40% da população apresentando pelo menos um problema de habitação”.
As políticas do Governo têm sido até agora ineficazes para resolver esta situação o que demonstra a nítida recusa deste em querer abrir os olhos
perante a grave crise da habitação que penaliza a vida de grande parte da população há já muitos anos.
Por isso os moradores dos bairros de Azinhaga dos Besouros (Amadora), Marianas e Fim do Mundo (Cascais), Quinta da Serra (Loures) e o grupo
DAH (Direito à Habitação) da Associação Solidariedade Imigrante convocam uma concentração frente à residência Oficial do Primeiro-Ministro, no
próximo dia 7 de Março de 2006, desde as 17h até as 22h.
Solicitamos a vossa presença e apoio nesta acção. A solidariedade das associações é imprescindível na defesa de um direito tão fundamental
para todos como o acesso à uma habitação digna. As associações devem unir-se para formar um movimento de pressão significativo e levar até o
Governo a necessidade de definir e aplicar políticas sociais de habitação que possibilitam o acesso à habitação para todos.
Contamos com a sua presença e a divulgação desta mensagem.

Contactos: Sylvia Almeida 965829606; Rita Silva 918208853; Maria 963661268
Grupo Direito à Habitação – Associação Solidariedade Imigrante