segunda-feira, novembro 13, 2006

Para já com poucos comentários

"O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos alunos e à Universidade Fernando Pessoa e declarou inconstitucional o sistema de admissão na Ordem dos Arquitectos, anunciou ontem a Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA).
"Com essa decisão, os alunos da Universidade Fernando Pessoa têm o direito de se inscrever directamente na Ordem dos Arquitectos (OA) sem realizarem estágio nem prova de admissão", disse à Lusa o presidente da APELA.
A Ordem dos Arquitectos (OA) poderá recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional. Diogo Corredoura diz que um eventual recurso será um "um favor". "Não temos dúvidas de que o Tribunal Constitucional nos vai dar razão", afirmou.
Actualmente, existem cerca de 100 licenciados em Arquitectura, de norte a sul do país, que têm a decorrer processos em tribunal contra a OA, por alegadas inconstitucionalidades no processo de admissão à Ordem.
Diogo Corredoura adiantou que os alunos da Universidade Fernando Pessoa e a própria instituição vão pedir indemnizações à OA. "Os licenciados vão pedir 100 mil euros cada um. A Universidade deverá pedir mais, uma vez que perdeu alunos por a Ordem dizer que o seu curso não era reconhecido nem acreditado", afirmou.
As acusações de inconstitucionalidade remontam a Fevereiro de 2000, quando a OA alterou o sistema de admissão directa, criando um novo processo, segundo o qual os licenciados de cursos acreditados tinham de fazer um estágio profissional, enquanto aos licenciados de cursos reconhecidos era exigida a aprovação numa prova de admissão para poderem realizar o estágio profissional.
Em Outubro deste ano, o regulamento de admissão foi substituído pelo regulamento de inscrição, eliminando a prova de admissão. A entrada em vigor do regime de inscrição determinou o fim da acreditação e do reconhecimento das licenciaturas, estabelecendo que todos os licenciados de todos os cursos podem candidatar-se à OA, mediante a realização de um estágio profissional.
Diogo Corredoura sublinha ainda que, durante os cinco anos que duraram as acreditações e os reconhecimentos dos cursos e a prova de admissão, a OA "recolheu mais de cinco milhões de euros". "

Lusa


Breve nota:
A notícia, para além se apoiar numa decisão do Supremo Tribunal Administrativo conhecida há algumas semanas e estranhamente revelada no fim de semana do Congresso do PS, apenas recorre a uma interpretação do acordão feita pelo Diogo Corredoura. Para que se perceba o que está em causa, e para que o barulho das falsas afirmações do Diogo, não intimide as pessoas de raciocionar, aqui ficam alguns links sobre o que existe e o que penso sobre a matéria:
Sobre a licenciatura em Arquitectura e Urbanismo da Universidade Fernando Pessoa
Sobre o que penso da licenciatura de Arquitectura e Urbanismo da Universidade Fernando Pessoa
Sobre o que penso dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos, há algo aqui e aqui, embora até ao Congresso conte escrever um pouco mais
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo
Comunicado da Ordem dos Arquitectos

1 comentário:

BiPri disse...

Caro Tiago,

Embora já tenhamos esclarecido algumas coisas ao telefone, quero apenas deixar bem claro que não se tratou de "falsas afirmações", tratou-se sim de interpretações erradas dos jornalistas.

Aliás, tive sempre o cuidado de esclarecer que este acórdão era referente apenas ao RIA. Pena que não tenha todas as conversas gravadas para as divulgar.

Contudo, tu, tão bem como eu, sabes que os jornalistas querem é "sangue" e que não se importam de montar as notícias como mais lhes convém. Infelizmente, isso já não controlo.

De qualquer forma, reafirmo tudo o que te disse ao telefone.

Um abraço,

Diogo Corredoura.